Energia elétrica no Brasil: breve cronologia do setor elétrico brasileiro

Postado em 06/09/2022
Paulo Brandi

Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), iniciou carreira profissional no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É pesquisador da Memória da Eletricidade desde 1987, onde coordenou diversos trabalhos publicados pela instituição, entre os quais, "Eletrificação rural no Brasil: uma visão histórica".

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As primeiras experiências práticas com energia elétrica no Brasil ocorreram ainda na época imperial, sendo contemporâneas, portanto, das aplicações iniciais dessa nova forma de energia na Europa e nos Estados Unidos. Tão logo surgiam, os diversos aperfeiçoamentos relacionados com a indústria da eletricidade iam sendo experimentados aqui.

A primeira aplicação prática da eletricidade no país ocorreu em 1852 com a inauguração da linha telegráfica entre o Palácio Imperial da Quinta da Boa Vista e o Quartel Central no Campo da Aclamação (atual Campo de Santana) no Rio de Janeiro, então capital do Império. Em 1857, aconteceu a primeira experiência pública de iluminação elétrica, por ocasião de um baile em homenagem a D. Pedro II no prédio da Academia Real Militar, no Rio de Janeiro. “Foi um deslumbramento”, segundo o engenheiro André Rebouças que registrou o fato em seu diário. 

Nos anos seguintes, mais experiências com iluminação elétrica foram realizadas, mas nenhuma delas teve continuidade até 1879, ano em que o imperador concedeu ao americano Thomas Alva Edison o privilégio de introduzir no país aparelhos e processos de sua invenção, entre os quais a lâmpada elétrica incandescente.




Experiências pioneiras

1879

Inauguração da primeira instalação de iluminação elétrica permanente no país, compreendendo seis lâmpadas de arco voltaico que substituíram bicos de iluminação a gás na Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II (depois Central do Brasil) na cidade do Rio de Janeiro.

1883

D. Pedro II inaugura em Campos (RJ) o primeiro serviço público de iluminação elétrica no Brasil e na América do Sul, composto por uma unidade térmica a vapor de 52 quilowatts (kW), caldeira e três dínamos com capacidade para iluminar 39 lâmpadas.

Em Diamantina (MG), entra em operação no Ribeirão do Inferno a primeira usina hidrelétrica do país, instalada por uma empresa mineradora com finalidade de movimentar duas bombas de desmonte hidráulico de terreno diamantífero.

1887

Porto Alegre passa a contar com serviço público de iluminação elétrica, o primeiro de uma capital brasileira, com energia da usina térmica da Companhia Fiat Lux.  

1889

A usina de Marmelos Zero, construída no rio Paraibuna em Juiz de Fora (MG) pelo industrial mineiro Bernardo de Mascarenhas, entra em operação, tornando-se a primeira hidrelétrica da América Latina a fornecer energia para serviços de iluminação pública e particular.  

1892

Inauguração na cidade do Rio de Janeiro da primeira linha de bondes elétricos instalada em caráter permanente no país.

1893

Inauguração da usina de Monjolinho em São Carlos (SP), segunda hidrelétrica para uso público construída no país e a primeira no estado de São Paulo.

1897

Inauguração da cidade de Belo Horizonte com iluminação elétrica e energia proveniente da usina de Freitas, construída no Ribeirão Arrudas com a assistência técnica de Bernardo Mascarenhas.

Expansão dos serviços de eletricidade nas primeiras décadas do século XX.

1899

The São Paulo Tramway, Light and Power, primeira grande empresa de energia elétrica do país, é constituída em Toronto (Canadá) por capitalistas e técnicos canadenses e norte-americanos, assumindo rapidamente o monopólio dos serviços de bondes elétricos e de fornecimento de energia na capital paulista.

1901

Inauguração da usina de Parnaíba (SP), no rio Tietê, primeiro empreendimento hidrelétrico da São Paulo Light.

1904

Criação da empresa The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited em Toronto (Canadá) pelo mesmo grupo de investidores canadenses e norte-americanos da São Paulo Light.

1905

Fundação da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CFLCL) para exploração de energia elétrica em Minas Gerais. 

1907

Usina de Fontes (RJ), no Ribeirão das Lajes, começa a gerar energia para os serviços de iluminação e bondes elétricos da Light na cidade do Rio de Janeiro. 

1908

Usina de Piabanha (RJ), situada no rio de mesmo nome, é inaugurada pela empresa Guinle & Cia, iniciando o fornecimento de energia elétrica a Niterói, Petrópolis e São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro.

1909

A Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) é constituída, assumindo o lugar da Guinle & Cia como concessionária de serviços de energia elétrica em municípios dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. 

1910

Criação da Manaus Tramways & Light Company, de capital inglês, que passou a explorar os serviços de eletricidade e bondes na cidade de Manaus (AM). 

1912

Fundação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) mediante a incorporação de diversas concessionárias atuantes no interior de São Paulo.

Criação, em Toronto (Canadá), da Brazilian Traction, Light and Power Company, holding das empresas do grupo Light no Brasil.

1913

Entrada em operação da usina de Angiquinho (AL), uma das primeiras hidrelétricas da região Nordeste, instalada junto à cachoeira de Paulo Afonso no rio São Francisco pelo industrial cearense Delmiro Gouveia.

1914

Inauguração da usina de Itupararanga (SP), construída no rio Sorocaba pela São Paulo Electric Company, do grupo Light, com o objetivo de reforçar o suprimento de energia à capital paulista.

1920

A cidade de Salvador passa a contar com a energia da hidrelétrica de Bananeiras, construída no rio Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, pela Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE).  

1923

Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense (CEERG) inicia a construção da central térmica do Gasômetro em Porto Alegre.

1924

Rio Light inaugura a hidrelétrica de Ilha dos Pombos (RJ), no rio Paraíba do Sul, duplicando a capacidade geradora da empresa no Rio de Janeiro.

1926

São Paulo Light coloca em operação a hidrelétrica Cubatão (SP) com tubulação forçada em queda de mais de 700 metros para aproveitamento das águas da bacia do rio Tietê e do grande desnível oferecido pela vertente oceânica da Serra do Mar.

1927

A American & Foreign Power Company (Amforp), empresa do grupo norte-americano Electric Bond & Share Corporation (Ebasco), inicia as atividades no Brasil e adquire o controle de dezenas de empresas nacionais atuantes em cidades do interior de São Paulo e de capitais como Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Niterói, Belo Horizonte, Vitória, Salvador, Maceió, Recife e Salvador.



Mudanças institucionais no primeiro governo Getúlio Vargas

1934

Promulgação do Código de Águas, atribuindo à União a competência exclusiva de legislar e outorgar concessões de serviços públicos de eletricidade e instituindo a fiscalização técnica, financeira e contábil de todas as empresas do setor.

1939

Criação do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), subordinado à Presidência da República, como órgão de consulta, orientação e controle da utilização dos recursos hidráulicos e de energia elétrica, com jurisdição em todo o território nacional.

1940

Inauguração da usina Fontes Nova (RJ), no complexo de Ribeirão das Lajes, marco da ampliação da oferta de energia elétrica promovida no período pelo grupo Light.

1943

Governo do Rio Grande do Sul cria a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE) com a finalidade de planejar e executar pioneiro plano de aproveitamento do potencial hidráulico do estado, em conexão com as suas reservas carboníferas.

1945

Criação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é aprovada no final do primeiro governo Vargas, tendo m vista o aproveitamento em grande escala do potencial energético da cachoeira de Paulo Afonso no rio São Francisco. 



Presença do poder público ganha peso no setor elétrico

1948

A Chesf é constituída como empresa federal, dando partida às obras da usina de Paulo Afonso (BA).  

1951

Governo de São Paulo cria o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para promover estudos sobre o regime dos rios e realizar um levantamento das condições topográficas e geológicas das bacias fluviais do estado.

1952

Constituição da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) por iniciativa do governador Juscelino Kubitschek.

1953

Criação da Usinas Elétricas do Paranapanema (Uselpa), primeira empresa de energia elétrica do governo paulista. 

 Rio Light coloca em operação da usina subterrânea de Nilo Peçanha (RJ). 

1954

Presidente Getúlio Vargas encaminha ao Congresso o projeto de criação da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).

Instituição do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) e do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE) assegura recursos de cunho fiscal para investimentos no setor elétrico. 

Governo do Paraná cria a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).

São Paulo Light inaugura a termelétrica Piratininga (SP).

1955

Inauguração da usina Paulo Afonso marca o início da trajetória da Chesf como grande empresa supridora de energia elétrica da região Nordeste. 

Criação das empresas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Centrais Elétricas de Goiás (Celg).


1956

Criação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), mais antiga concessionária estadual da região Norte.

1957

Central Elétrica de Furnas é constituída por iniciativa do presidente Juscelino Kubitschek, tendo em vista a construção da primeira usina do país com capacidade superior a mil megawatts (MW) no trecho das corredeiras de Furnas (MG), perto da divisa com São Paulo. 

CPFL inaugura a usina de Peixoto (MG), primeira hidrelétrica de grande porte do rio Grande, situada a jusante do futuro aproveitamento de Furnas.

1960

Criação do Ministério das Minas e Energia (MME) pela Lei nº 3.782. Instalado no ano seguinte, o novo ministério foi encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos à produção mineral e à energia.

No decorrer de 1960, foram formadas mais três concessionárias estaduais: a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a Empresa Distribuidora de Energia em Sergipe (Energipe) e a Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal).

1961

Presidente Jânio Quadros assina a Lei nº 3.890-A que autorizou a criação da Eletrobras.

Governo de São Paulo cria a Centrais Elétricas de Urubupungá (Celusa), encarregada de explorar o potencial hidráulico do salto do Urubupungá, no rio Paraná, no trecho em que o rio divide São Paulo de Mato Grosso do Sul.

1962

A Eletrobras é instalada em sessão solene no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, que contou com a presença do presidente João Goulart, iniciando suas atividades como holding das empresas federais de energia elétrica e agência de planejamento setorial. 

Entrada em operação da usina de Três Marias (MG), construída no rio São Francisco pela Cemig. 

Constituição do Consórcio Canambra formado por consultores canadenses e norte-americanos para realização de estudo pioneiro do potencial hidrelétrico e do mercado de energia da Região Sudeste.



Desenvolvimento sob a égide do Estado

1963

Entrada em operação da usina de Furnas (MG) no rio Grande, juntamente com as primeiras linhas de seu sistema de transmissão em 345 quilovolts (kV).

Constituição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) como empresa de economia mista pelo governo do Rio Grande do Sul.

1964

A CPFL e as demais concessionárias do grupo Amforp atuantes no Brasil são adquiridas pela Eletrobras, passando a integrar o quadro de subsidiárias da empresa holding federal.

Lei nº 4.454, sancionada pelo presidente Humberto Castelo Branco, adota a frequência padrão de 60 Hertz para distribuição de energia elétrica no país, postulando a progressiva unificação da frequência de todas as instalações elétricas nacionais.

1965

Lei nº 4.904 reorganiza o Ministério das Minas e Energia, criando o Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE), posteriormente denominado Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), como órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de eletricidade no país.

1966

Criação da Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) mediante a fusão de empresas de energia elétrica do governo paulista e a incorporação de pequenas concessionárias privadas.

1968

A Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul) é constituída como subsidiária de âmbito regional da Eletrobras e área de atuação no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, posteriormente ampliada com a inclusão do estado do Mato Grosso do Sul.

1969

Cesp coloca em operação a usina de Jupiá, situada no rio Paraná na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e as primeiras linhas de seu sistema de transmissão em 440 kV. 

Furnas inaugura a usina de Estreito, no rio Grande em trecho da divisa de Minas e São Paulo, e a hidrelétrica de Funil (RJ), no rio Paraíba do Sul, única com barragem de porte em arco de dupla curvatura no país.

1972 

Furnas inicia a construção da primeira central nuclear brasileira, localizada em Angra dos Reis (RJ).

1973

Brasil e Paraguai assinam o Tratado de Itaipu que definiu as condições para o aproveitamento do grande potencial hidrelétrico do rio Paraná no trecho entre os saltos de Sete Quedas e a confluência com o rio Iguaçu, pertencente em condomínio aos dois países.

Presidente Emílio Médici sanciona a Lei nº 5.899 que estabeleceu a venda compulsória de energia de Itaipu no mercado brasileiro e instituiu os Grupos Coordenadores para Operação Interligada (GCOI) para coordenação operacional dos sistemas elétricos interligados, sob a direção da Eletrobras

Constituição da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), encarregada da construção e operação de usinas e linhas de transmissão na Amazônia, completa quadro das subsidiárias de âmbito regional da Eletrobras. 

1974

Constituição da Itaipu Binacional, empresa responsável pela construção e operação da usina de Itaipu, com capital dividido igualmente entre a Eletrobras e a estatal paraguaia Administración Nacional de Electricidad (ANDE).

Governo Ernesto Geisel cria a Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebrás) com o objetivo de executar amplo programa de atividades na área nuclear, em cooperação com o governo da República Federal da Alemanha.

1975

Brasil assina acordo de cooperação com a Alemanha para implantação de uma indústria nuclear integrada no país, compreendendo a pesquisa de minerais físseis, o desenvolvimento do ciclo do combustível, a construção de usinas nucleares e a montagem de um parque industrial destinado à fabricação de tais equipamentos.

Furnas inicia operação da hidrelétrica de Marimbondo, no rio Grande, e o sistema de transmissão associado à usina, composto pelas primeiras linhas e subestações em 500 kV da empresa.

Eletrosul aciona as primeiras unidades geradoras da usina de Salto Osório (PR) no rio Iguaçu.

1976

Eletronorte inaugura a primeira hidrelétrica da Amazônia, a usina de Coaracy Nunes (AP), situada no rio Araguari.

1978

Chesf conclui a construção da barragem de Sobradinho (BA), fundamental para a regularização do rio São Francisco e a operação do complexo hidrelétrico de Paulo Afonso.

1979

Governo João Figueiredo cria o Programa de Mobilização Energética (PME) em resposta ao segundo choque do petróleo, prevendo a dinamização do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), a execução de programa de expansão termelétrica a carvão e o desenvolvimento de fontes alternativas de energia. 

Eletrobras adquire a Light Serviços de Eletricidade em transação efetuada com o grupo Brascan Limited, sucessor da Brazilian Traction, Light and Power Company. Dois anos depois, Eletropaulo, empresa criada pelo governo de São Paulo, incorporou o subsistema paulista da Light e denominação Light Serviços de Eletricidade tornou-se privativa da área Rio de Janeiro.

Cemig conclui a construção da usina de São Simão, no rio Paranaíba, maior empreendimento hidrelétrico da concessionária mineira.

1980

Entrada em operação da usina de Itumbiara, construída por Furnas no rio Paranaíba, na divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás.

1981

Entrada em operação da interligação Norte-Nordeste, composta por 1.700 km de linhas de transmissão e subestações da Chesf e Eletronorte, implantadas desde a usina de Sobradinho (BA) até a subestação de Vila de Conde (PA).

1982

Ministério das Minas e Energia oficializa o Grupo Coordenador de Planejamento dos Sistemas Elétricos (GCPS) como organismo responsável pelo planejamento da expansão dos sistemas elétricos do país. 

1984

Entrada em operação da usina de Tucuruí (PA), primeira hidrelétrica de grande porte da Amazônia, construída no rio Tocantins pela Eletronorte.

Inauguração da usina de Itaipu, no rio Paraná, na época o maior empreendimento hidrelétrico do mundo com potência final estipulada em 12.600 MW. 

1985

Instituição do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) por iniciativa conjunta dos ministérios das Minas e Energia e da Indústria e do Comércio com o objetivo de promover a conservação e o uso eficiente e racional da energia elétrica. 

Entrada em operação comercial de Angra 1 (RJ), primeira usina nuclear do país com capacidade de 640 megawatts (MW).

1986

Eletrobras publica o Plano Diretor para Conservação e Recuperação do Meio Ambiente nas Obras e Serviços do Setor Elétrico (I PDMA) e cria o Comitê Consultivo de Meio Ambiente (CCMA). Integrado por cientistas e personalidades sem vínculo com as empresas de energia elétrica.

1988

Constituição de 1988 extingue o Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), estabelece o fim do empréstimo compulsório para a Eletrobras e postula a obrigatoriedade das licitações para a concessão dos serviços de utilidade pública.

Reorganização da Nuclebrás sob a denominação Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).



Reformas institucionais e privatizações 

1990

Presidente Fernando Collor de Melo cria o Programa Nacional de Desestatização (PND), sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Extinção do Ministério das Minas e Energia, substituído pelo Ministério da Infra-Estrutura (Minfra).

1992

Presidente Itamar Franco extingue o Minfra e recria o MME, alterando sua denominação para Ministério de Minas e Energia.

1993

Lei n.º 8.631 suprime o regime de remuneração garantida e a equalização tarifária, permitindo ainda uma conciliação de débitos e créditos intra-setoriais e do setor com a União, com o objetivo de estancar a inadimplência das empresas de energia elétrica.

1994

Entrada em operação da usina de Xingó (SE/AL), último grande empreendimento hidrelétrico da Chesf no rio São Francisco.

1995

Presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona a Lei nº 8.987, que estabeleceu o regime de concorrência na prestação dos serviços públicos, condicionando a outorga de concessões a licitações e a Lei nº 9.074, que definiu as regras específicas para a concessão de serviços de eletricidade, introduzindo a figura do Produtor Independente de Energia (PIE) e o princípio do livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, além de liberar os grandes consumidores do monopólio comercial das concessionárias. 

Privatização da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) inaugura o processo de desestatização das concessionárias de energia elétrica do país.

1996

Privatização da Light Serviços de Eletricidade e da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj).

Instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como órgão regulador e fiscalizador das atividades de energia elétrica no país, na condição de autarquia sob regime especial vinculada ao MME.

Início dos estudos do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB), coordenado pela Secretaria Nacional de Energia do MME com o apoio de consultores do consórcio liderado pela empresa inglesa Coopers & Lybrand.

1997

Criação da Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) como resultado da cisão do segmento nuclear de Furnas e sua fusão com a Nuclebrás Engenharia (Nuclen).

Instituição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão composto por sete ministros sob a presidência do titular da pasta do MME, encarregado de assessorar o presidente da República na formulação das diretrizes gerais de política energética do país. 

Cemig coloca em operação a usina de Miranda (MG), no rio Araguari, a primeira do país a ser projetada com sistema de telecomando.

Privatização de nove concessionárias estaduais: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada, geradora oriunda da cisão da Centrais Elétricas de Goiás (Celg), Companhia Centro-Oeste de Distribuição e Companhia Norte-Nordeste de Distribuição, resultantes da cisão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

1998

Lei nº 9.648 institui o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), destinado à livre negociação de energia, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), como organismo sucessor do GCOI nas atividades de coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão dos sistemas elétricos interligados.

Entrada em operação da hidrelétrica Serra da Mesa (GO), no rio Tocantins, com o maior reservatório do país em volume de água.

Privatização da Eletropaulo Metropolitana, Bandeirante de Energia (ambas criadas a partir da reestruturação da Eletropaulo), Elektro (resultante da cisão da Cesp), Companhia Energética do Ceará (Coelce), Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e Gerasul (constituída com os ativos de geração da Eletrosul), primeira geradora de grande porte leiloada no país. 

1999

Interligação Norte-Sul, conecta as subestações de Imperatriz (Eletronorte) no Maranhão e Samambaia (Furnas) no Distrito Federal, caracterizando a constituição do chamado Sistema Interligado Nacional (SIN)

Inauguração da hidrelétrica de Salto Caxias (PR), construída no rio Iguaçu pela Copel.

Entrada em operação do Gasoduto Brasil-Bolívia.

Privatização da Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e da Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê, criadas a partir do desmembramento da Cesp em três empresas geradoras e uma de transmissão.

2000

Ministério de Minas e Energia lança o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) com o objetivo de garantir o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia no curto prazo.

Entrada em operação da usina de Itá (RS/SC), no rio Uruguai, primeiro grande empreendimento hidrelétrico concluído pelo capital privado no país.


Desafios no século XXI

2001

Governo Fernando Henrique Cardoso cria a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), órgão interministerial responsável pela coordenação de programa de racionamento que atingiu grande parte do território nacional. 

Eletronuclear inicia operação comercial da usina de Angra 2 (RJ), com potência nominal de 1.350 megawatts, integrante da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). 

Entrada em operação da termelétrica Macaé Merchant (RJ), primeira do país a utilizar o gás natural nacional.

2002

Lei nº 10.438 cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), com o objetivo de incrementar participação de usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa na matriz energética, e institui a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover o Proinfa e a universalização do acesso a energia elétrica em todo o país.

2003

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define as diretrizes e os principais objetivos da nova reforma do modelo institucional setorial: garantir a segurança no suprimento energético, promover a modicidade tarifária e assegurar a universalização do acesso à energia elétrica

Instituição do Programa Luz para Todos, destinado ao atendimento de 2,1 milhões de famílias residentes no meio rural que não contavam com iluminação elétrica.

2004

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina as leis do novo modelo institucional do setor elétrico: a Lei nº 10.847 que criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade vinculada ao MME encarregada de desenvolver os estudos de planejamento da expansão do sistema elétrico brasileiro, e a Lei nº 10.848 que instituiu a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em substituição ao MAE, um ambiente de contratação de energia para os consumidores cativos e outro para os consumidores livres.

2005 

Primeiro leilão para viabilizar a construção de usinas de geração dentro do novo marco regulatório do setor elétrico

2006

Eletronorte conclui a construção da segunda casa de força de Tucuruí que atinge a capacidade de 8.370 MW. 

Instalação de duas unidades adicionais em Itaipu eleva a potência da usina binacional para 14 mil MW.

Privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), herdeira dos ativos de transmissão da Cesp e da Eletropaulo. 

Lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica - PDEE 2006-2015, propondo diretrizes, metas e recomendações para a expansão dos sistemas de geração e transmissão do país até 2015, primeiro documento do gênero elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

2007

Leilão da usina de Santo Antônio, no rio Madeira em Rondônia, com potência instalada de 3.568 MW, marca a retomada dos projetos hidrelétricos na Amazônia.

2008

Lançamento do Plano de Transformação e Fortalecimento do Sistema Eletrobras (PSTE) marca o início de um processo de reorganização e reposicionamento estratégico da Eletrobras.

Leilão da usina de Jirau, com capacidade de 3.750 MW, integrante do complexo do rio Madeira, em Rondônia, junto com a hidrelétrica de Santo Antônio.

2009

Primeiro leilão exclusivo para usinas eólicas marca o início da ascensão da fonte na matriz elétrica brasileira.

A italiana Enel consolida a posição de acionista controlador da espanhola Endesa e o controle da Endesa Brasil, uma das cinco maiores empresas privadas do setor elétrico brasileiro, atuante nos estados do Rio Janeiro, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul.

2010

Leilão da usina de Belo Monte, no rio Xingu, estado do Pará, uma das maiores hidrelétricas do mundo, com capacidade instalada de 11.233 MW.

Assinatura do contrato de concessão de exploração e construção da usina de Belo Monte com a companhia Norte Energia, formada por Eletronorte, Chesf, Eletrobras, Cemig, Light e Neoenergia, e empresas de outros segmentos de atuação, além de fundos de previdência complementar.

2012

Presidente Dilma Rousseff assina a Medida Provisória nº 579 (posteriormente convertida na Lei nº 12.783) sobre a renovação das concessões de hidrelétricas e linhas de transmissão que expiravam entre 2015 e 2017.

Santo Antônio Energia, concessionária composta por Furnas, Cemig e empresas privadas, coloca em operação as primeiras unidades geradoras da usina de Santo Antônio (RO) no rio Madeira

2013

Manaus e outros municípios do estado do Amazonas são conectados ao Sistema Interligado Nacional por uma linha de transmissão construída a partir da usina de Tucuruí pela empresa Manaus Transmissora da Energia, constituída com a participação da Eletronorte na modalidade de Sociedade de Propósito Específico (SPE).  

Entrada em operação da usina de Jirau (RO) no rio Madeira, empreendimento da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), composta pela francesa Engie, as estatais Eletrosul e Chesf e a japonesa Mizha Participações. 

2015

Regime de bandeiras tarifárias entra em vigor nas contas de energia, repassando de imediato aos consumidores cativos os custos extras de geração de energia no Sistema Interligado Nacional.

Sancionada a Lei nº 13.203 sobre repactuação do risco hidrológico das geradoras.

A empresa estatal China Three Gorges (CTG), proprietária da hidrelétrica de Três Gargantas, a maior do mundo, arremata a concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira.

2016

Belo Monte inicia a operação comercial de sua primeira turbina.

A empresa italiana Enel adquire a distribuidora Celg no primeiro leilão de privatização do setor elétrico realizado no governo Michel Temer.

2017

A estatal chinesa State Grid adquire o controle acionário da CPFL Energia, uma das maiores empresas geração, distribuição e comercialização de energia do país.

Ministério de Minas e Energia abre a Consulta Pública nº 33, propondo a reformulação do modelo regulatório e comercial do setor com a redução dos limites para o acesso ao mercado livre e o fim do regime de cotas das hidrelétricas amortizadas, entre outros pontos.

2018

Presidente Temer assina projeto de lei de privatização de Eletrobras, mediante o aumento do capital social da empresa e a perda de controle da União sobre a maioria das ações. 

A italiana Enel incorpora a Eletropaulo, assumindo a posição de maior grupo privado do setor elétrico nacional. 

Eletrobras encerra suas atividades no segmento de distribuição, após concluir a venda das concessionárias dos estados do Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e da capital de Roraima.

2019

Norte Energia coloca em operação a 18ª unidade geradora da casa de força principal de Belo Monte que se consolida como a maior hidrelétrica 100% brasileira.

Presidente Jair Bolsonaro assina o projeto de lei n 5.877 sobre a privatização da Eletrobras.

2020

Eletrobras constitui a empresa CGT Eletrosul mediante a união entre a Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), proprietária de usinas a carvão no Rio Grande do Sul.

2021 

Governo federal institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), com plenos poderes para estabelecer condições emergenciais de operação dos reservatórios das hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional e propor diretrizes de gerenciamento da grave crise hídrica nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. 

Presidente Bolsonaro sanciona a Lei 14.182, prevendo privatização por capitalização da Eletrobras, além da contratação de energia térmica e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

Fontes:

CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL. Panorama do setor de energia elétrica no Brasil=Panorama of electric power sector in Brazil. 2ª. ed. Rio de Janeiro, 2006.

_______ Caminhos da modernização. Cronologia do setor elétrico no Brasil (1879-2007). Rio de Janeiro, 2007.

ENERGIA elétrica e urbanização na cidade do Rio de Janeiro. Coord. Ligia Maria Martins Cabral. Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, 2016.

LEITE, Antonio Dias. A energia do Brasil. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2014

50 ANOS: a Eletrobras no espelho da história. Coord. Ligia Maria Martins Cabral. Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, 2012

TELLES, Pedro Carlos da Silva. História da engenharia no Brasil (séculos XVI a XIX). Rio de Janeiro: Clavero, 1994

Paulo Brandi

Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), iniciou carreira profissional no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É pesquisador da Memória da Eletricidade desde 1987, onde coordenou diversos trabalhos publicados pela instituição, entre os quais, "Eletrificação rural no Brasil: uma visão histórica".