Privatização e reformas (1992-2009)

2004

Aprovação do novo modelo do setor elétrico, mediante a promulgação, em 15 de março, das Leis nº 10.847 e nº 10.848. A primeira criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE),  com a função de subsidiar o planejamento técnico, econômico e socioambiental dos empreendimentos de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e fontes energéticas renováveis A segunda dispôs sobre a comercialização de energia elétrica. O novo modelo definiu a oferta de menor tarifa como critério para participação nas licitações e empreendimentos, estabeleceu contratos de venda de energia de longo prazo e condicionou a licitação dos projetos de geração às licenças ambientais prévias. No âmbito desta nova legislação, foram criados a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico (CGISE), a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e suas controladas foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e a Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul) foi autorizada a retomar a atividade de geração, tendo a sua denominação alterada para Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul).
Realização, em 7 de dezembro, do primeiro leilão de energia de empreendimentos existentes no país, também denominado leilão de “energia velha”, com a participação de 18 empresas geradoras e 34 concessionárias distribuidoras, que resultou na celebração de contratos com oito anos de vigência e entregas programadas a partir de 2005, 2006 e 2007.




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