Políticas de governo e empresas públicas (1948-1963)

1960

Criação da Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap), a terceira pública de âmbito federal, com o intuito de promover o aproveitamento hidrelétrico do Salto do Funil, no curso médio do rio Paraíba do Sul, município de Resende (RJ). Implementou, também no estado do Rio de Janeiro, a construção da Usina Termelétrica Santa Cruz. A partir de 1962, tornou-se subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), sendo absorvida pela holding em 1965, depois de sérios problemas administrativos e financeiros. Dois anos depois, seu acervo original foi transferido para Furnas Centrais Elétricas S.A.
Criação da Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal), para explorar os serviços elétricos de transmissão e distribuição no estado de Alagoas. Em 1961, a empresa procedeu à eletrificação do primeiro município alagoano com energia fornecida pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Em 1968, incorporou o acervo da Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil (CFLNB), concessionária do grupo American & Foreign Power Company (Amforp). Em 1973, incorporou o sistema de transmissão em 69 kV da Chesf no estado de Alagoas. Passou à denominação de Companhia Energética de Alagoas (Ceal) em 1983. No final da década de 1990, passou à condição de concessionária federalizada da Eletrobrás, sendo incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 1997.
Criação, pela Lei Estadual nº 2.023, de 31 de agosto, da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa), constituída em 1962 com o objetivo de implantar o Plano Estadual de Eletrificação do Pará em todos os municípios do estado, à exceção da capital, Belém. Em 1969, passou a realizar os serviços de eletricidade no município de Belém, a partir da incorporação da empresa Força e Luz do Pará S.A. (Forluz), criada em 1952. Em 1981, a Celpa passou a contar com a energia do Sistema Interligado Norte-Nordeste. Em 1998, foi adquirida pelo grupo Rede, a partir de leilão de privatização realizado em 9 de julho. No ano seguinte, a Celpa tornou-se integrante do Sistema Interligado Brasileiro, com a entrada em operação da Interligação Norte-Sul, em 500 kV.
Criação, pela Lei Estadual nº 3.764, da Companhia de Eletricidade de Pernambuco S.A. (Celpe), autorizada a funcionar em 1965 nas áreas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Sob o controle do estado de Pernambuco, incorporou, ainda em 1965, o acervo do Departamento de Águas e Energia estadual e, em 1968, a Pernambuco Tramways & Power Company Ltd. Passou à denominação de Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) em 1986. Foi privatizada em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 17 de fevereiro de 2000, sendo adquirida pelo consórcio formado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Banco do Brasil e grupo Iberdrola.
Criação, pela Lei nº 3.782, de 22 de julho, do Ministério das Minas e Energia (MME), instalado em 1961, como desdobramento do Plano de Metas do governo do presidente da República Juscelino Kubitschek. O MME foi encarregado do estudo e supervisão de todos os assuntos relativos à produção mineral e à energia do país. O MME incorporou o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee) e a Divisão de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério da Agricultura, incluindo na sua jurisdição a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A implantação e a organização definitivas do MME foram estabelecidas pela Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965. A Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, extinguiu o MME, transferindo suas atribuições para o Ministério da Infra-Estrutura, criado pela mesma lei. O MME voltou a ser criado pela Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. Ao MME estão vinculadas as autarquias Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM); as empresas públicas Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e as empresas de economia mista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).




Membros Instituidores e Mantenedores:

ABCE CEMIG LIGHT ITAIPU BINACIONAL ELETROBRAS

Esta página está homologada para ser utilizada no navegador (browser) Mozila Firefox.
Caso você não o tenha instalado em sua máquina, utilize o link abaixo para baixá-lo.

Firefox