Políticas de governo e empresas públicas (1948-1963)

1960

Criação da Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap), por iniciativa do governo federal com a participação dos governos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Guanabara, com o intuito de promover o aproveitamento hidrelétrico do Salto do Funil, no curso médio do rio Paraíba do Sul, município de Resende (RJ). Tornou-se também responsável pela construção da Usina Termelétrica Santa Cruz, no subúrbio carioca de mesmo nome. Em 1962, passou à condição de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), sendo absorvida pela holding em 1965, em virtude de sérios problemas administrativos e financeiros. Dois anos depois, seu acervo original foi transferido para Furnas Centrais Elétricas S.A.
Criação da Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal), incumbida da prestação dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica no estado de Alagoas. Em 1961, a empresa procedeu à eletrificação do primeiro município alagoano com energia suprida fornecida pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Em 1968, incorporou o acervo da Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil (CFLNB) em Maceió, assumindo o fornecimento de energia à capital alagoana no lugar da ex-concessionária do grupo American & Foreign Power Company (Amforp). Em 1973, incorporou o sistema de transmissão em 69 kV da Chesf no estado de Alagoas. Adotou a denominação de Companhia Energética de Alagoas (Ceal) em 1983. Em 1997, No final da década de 1990, passou à condição de concessionária federalizada da Eletrobras, sendo incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Criação, pela Lei Estadual nº 2.023, de 31 de agosto, da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa), constituída em 1962 com o objetivo de implantar o Plano Estadual de Eletrificação do Pará em todos os municípios do estado, à exceção da capital, Belém. Em 1969, passou a realizar os serviços de eletricidade em de Belém, a partir da incorporação da empresa Força e Luz do Pará S.A. (Forluz), criada em 1952. Em 1981, a Celpa passou a contar com a energia do Sistema Interligado Norte-Nordeste. Em 1998, foi adquirida por um consórcio liderado pela Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema (EEVP), integrante do grupo Rede, vencedor de leilão de privatização realizado em 9 de julho. Em 2012, a companhia iniciou processo de recuperação judicial e foi adquirida pela Equatorial Energia.
Criação, pela Lei Estadual nº 3.764, da Companhia de Eletricidade de Pernambuco S.A. (Celpe). Sob o controle do estado de Pernambuco, incorporou, ainda em 1965, o acervo do Departamento de Águas e Energia estadual e, em 1968, a Pernambuco Tramways & Power Company Ltd. Passou à denominação de Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) em 1986. Foi privatizada em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 17 de fevereiro de 2000, sendo adquirida por um consórcio liderado pelo grupo espanhol Iberdrola, composto também pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) pelo Banco do Brasil. Tornou-se uma das concessionárias integrantes do Grupo Neoenergia.
Criação, pela Lei nº 3.782, de 22 de julho, do Ministério das Minas e Energia (MME), instalado em 1961, com a missão de promover o estudo e supervisão de todos os assuntos relativos à produção mineral e à energia do país. O MME incorporou o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee) e a Divisão de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério da Agricultura, incluindo na sua jurisdição a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A implantação e a organização definitivas do MME foram estabelecidas pela Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965. A Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, extinguiu o MME, transferindo suas atribuições para o Ministério da Infra-Estrutura, criado pela mesma lei. O MME voltou a ser criado pela Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. Ao Ministério estão vinculadas as autarquias Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM); as empresas públicas Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e as empresas de economia mista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).




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ABCE CEMIG LIGHT ITAIPU BINACIONAL ELETROBRAS

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