Documento contendo relatório sobre estudo preliminar elaborado pela Consultec - Sociedade Civil de Planejamento e Consultas Técnicas Ltda., sobre a viabilidade jurídica, técnica e econômica da transformação da Empresa Elétrica Siqueira Meirelles Ltda., concessionária de serviços públicos, em autoprodutora de energia elétrica, com indicação da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Cemig para substituição no fornecimento dos serviços públicos.