O Ministério de Minas e Energia foi criado pela Lei nº 3.782, promulgada em 22 de julho de 1960 pelo presidente Juscelino Kubitschek, tendo em vista “o estudo e o despacho de todos os assuntos relativos à produção mineral e à energia”, até então a cargo do Ministério da Agricultura. A lei definiu os órgãos e repartições da administração federal que deveriam ser incorporados ao MME, assim como as entidades incluídas em sua jurisdição.
O ministério foi instalado em 1º de fevereiro de 1961, no início do mandato do presidente Jânio Quadros, com a posse do ministro João Agripino, primeiro titular da pasta. Seu funcionamento foi regido provisoriamente pelo Decreto nº 50.390, de março de 1961. A primeira lei orgânica do MME (Lei nº 4.904) foi sancionada em 17 de dezembro de 1965 pelo presidente Humberto Castello Branco e pelos ministros Mauro Thibau (Minas e Energia) e Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda).
Órgão crucial para o desenvolvimento do setor energético
Situado no topo da administração pública federal, o MME tornou-se responsável pela formulação da política energética e mineral brasileira e pela supervisão e coordenação das atividades de diversos conselhos, autarquias e empresas estatais, entre as quais, a Eletrobras, Petrobras e Companhia Vale do Rio Doce (até a privatização da CVRD em 1997).
Ao longo de sua existência, o MME tomou decisões cruciais para o desenvolvimento do setor elétrico e a expansão dos serviços de energia elétrica no país. O ministério foi elemento chave no processo de reordenamento do setor promovido pelos governos militares e participou ativamente das reformas que estabeleceram o atual modelo institucional setorial.
