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O setor de energia elétrica e a constituição do Estado do Brasil
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Código
6631
Título
O setor de energia elétrica e a constituição do Estado do Brasil
Subtítulo
o Conselho Nacional das Águas e Energia Elétrica (1939-1954)
Créditos
Maria Letícia Corrêa ; Sônia Regina de Mendonça (orientadora)
Suporte
Recurso eletrônico
Tipo documental
Origem
Nacional
Número de chamada
981.03337 C824s
Dados da publicação
Niterói, RJ : UFF
Data de publicação
2003
Dimensões
30
Nº de páginas
324 folhas
Nota de resumo
Resumo: Este trabalho postula o desenvolvimento de um estudo sobre a história do setor de energia elétrica brasileiro, particularmente a partir do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), entre 1939 e 1954. O CNAEE foi constituído com o objetivo precípuo de cumprir o Código de Águas de 1934 - ato legislativo que significou a afirmação da autoridade pública federal sobre os recursos considerados estratégicos, definindo a demarcação interna de competências, direitos e responsabilidades sobre os mesmo - e assumiu funções de regulamentação e normatização. O estudo se insere no quadro das discussões sobre o processo histórico do desenvolvimento do capitalismo no Brasil e a constituição do Estado, permitindo aprender, com relação ao quadro político-institucional, as estratégias e instrumentos para a canalização das demandas elaboradas pelos diferentes grupos e frações das classes dominantes do período, diferentes das práticas de concessão de recursos e benefícios que haviam predomínio ao longo da Primeira República. São analisadas também as diferentes alternativas para a promoção do desenvolvimento do setor de energia elétrica, face à etapa de industrialização brasileira daquele momento, como parte de uma discussão mais ampla acerca dos rumos e da consolidação do capitalismo no Brasil.
Notas

Bibliografia: p. 289-300.