Documentos Textuais
Exposição de motivos ao presidente da república Humberto de Alencar Castelo Branco
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Número de Registro
CP.MT.211
Titulo
Exposição de motivos ao presidente da república Humberto de Alencar Castelo Branco
Número de documentos
01
Número de páginas
02
Data
00/00/1965
Tipo documental
Descrição
Exposição de motivos ao presidente da república Humberto de Alencar Castelo Branco, com referência ao projeto de emenda constitucional apresentado pelo senador José Ermírio de Moraes, aprovado em 1ª discussão no senado, e que altera o parágrafo 1º do art. 153 da constituição federal, determinando que as autorizações ou concessões para exploração de jazidas de minérios sejam concedidas exclusivamente a brasileiros ou a sociedades organizadas no país, referente aos possíveis prejuízos da medida para a política empreendida pelo governo brasileiro com vistas à intensificação da exploração mineral, para o programa de expansão da Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD e para projetos desenvolvidos por empresas, como a Alumínio do Brasil S.A. - Alcan.
Data de aquisição
1992