Legislação sobre Eletrobras e serviços públicos de energia elétrica
18/05/2000 a 28/01/2002
Informações gerais
Número de Registro
CP.TR.052
Número de documentos
10
Número de páginas
100
Tipo Documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos referentes a alterações na legislação relacionada à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e aos serviços públicos de energia elétrica, abrangendo disposições sobre a criação e os objetivos da Eletrobras, a remuneração das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, a aquisição de energia elétrica de Itaipu e a prorrogação de concessões e permissões de serviços públicos.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador
Estado de conservação
BomEstado de Conservação