Acervo

Itaipu Binacional

17/05/1974
verbete atualizado em: 14/08/2025

Informações gerais

Tipo de organização
Empresa de geração e transmissão de energia elétrica
Data
17/05/1974

Conteúdo

Verbete

A Itaipu Binacional, empresa responsável pela construção e exploração da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu, foi constituída em 17 de maio de 1974 pelos governos do Brasil e do Paraguai. Na época, a capacidade geradora da usina foi estipulada em 12.600 megawatts (MW), o que fazia de Itaipu o maior empreendimento do gênero no mundo. Obedecendo a um regime jurídico sem similar no setor elétrico brasileiro, a Itaipu Binacional foi instalada com sedes em Brasília e em Assunção.

As bases para a constituição da empresa foram estabelecidas no Tratado de Itaipu assinado em 26 de abril de 1973 pelo presidente Emílio Garrastazu Médici e seu colega paraguaio Alfredo Stroessner, após demorado processo de negociação entre os dois países para o aproveitamento em comum do potencial energético do rio Paraná no trecho entre os Saltos de Sete Quedas e a confluência com o rio Iguaçu.

Em 1962, o interesse brasileiro pelo aproveitamento do potencial de Sete Quedas suscitou a reação paraguaia contra a hipótese da exploração unilateral dos recursos hídricos do rio Paraná naquela região. O Paraguai reivindicou então seus direitos, reabrindo a discussão sobre o problema da demarcação de fronteiras na área em torno de Sete Quedas.

Após algumas querelas diplomática, Brasil e Paraguai chegaram a um acordo com a assinatura da Ata do Iguaçu em 22 de fevereiro de 1966. Firmado pelo chanceler brasileiro Juraci Magalhães e seu colega paraguaio Raúl Sapena Pastor, o documento estabeleceu o regime de condomínio sobre os recursos hídricos do rio Paraná no trecho fronteiriço de 190 quilômetros entre Sete Quedas e a foz do rio Iguaçu. Além disso, consagrou o princípio da divisão em partes iguais da energia elétrica eventualmente produzida pelos desníveis do rio Paraná no trecho fronteiriço, garantindo ao Brasil prioridade na compra da energia que excedesse as necessidades do mercado paraguaio. A questão fronteiriça perdeu sentido, pois a área de litígio seria provavelmente inundada pelo reservatório da usina

Em fevereiro de 1967, o embaixador do Brasil em Assunção, Mário Gibson Barboza, e o chanceler paraguaio Raúl Sapena Pastor assinaram o acordo para criação da Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia, encarregada do estudo das possibilidades técnicas e econômicas do potencial do trecho comum do rio Paraná.

Em setembro de 1970, a Eletrobras e a empresa estatal paraguaia Administración Nacional de Electricidad (ANDE) promoveram concorrência internacional para a realização do estudo de viabilidade e a elaboração do projeto da obra. O estudo foi realizado pela firma norte-americana Internacional Engineering Company (IECO) e a italiana Electroconsult Spa (ELC). Em outubro de 1972, o consórcio consultor recomendou a construção de uma grande barragem no local denominado Itaipu, cerca de 14 quilômetros ao norte da cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, como a melhor alternativa econômica para o empreendimento.

A solução proposta pelo consórcio IECO-ELC foi aprovada pelos dois governos com a assinatura do Tratado de Itaipu. Composto por 25 artigos e três anexos com o estatuto da Itaipu Binacional (Anexo A), a descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica (Anexo B) e as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade (Anexo C), o tratado foi aprovado sem demora pelos congressos dos dois países.

A Itaipu Binacional foi constituída com capital de cem milhões de dólares, divididos igualmente entre a Eletrobras e a ANDE, em ato realizado em Foz do Iguaçu, com a presença dos presidentes Ernesto Geisel e Alfredo Stroessner. Os órgãos de administração e o quadro de pessoal foram compostos de forma paritária. Para cada diretor titular foi nomeado um diretor adjunto de nacionalidade oposta. O cargo de diretor-geral foi reservado ao Brasil e ocupado inicialmente pelo ex-ministro das Minas e Energia, José Costa Cavalcanti, tendo como adjunto o engenheiro paraguaio Enzo Debernardi.

No segundo semestre de 1974, a Itaipu Binacional adotou as primeiras medidas para a construção da usina, como a elaboração do projeto de infraestrutura, a desapropriação e aquisição de terras, a instalação do acampamento pioneiro e o levantamento e avaliação da área do reservatório. Em apenas três anos, a partir de 1975, foram montadas mais de 9 mil moradias nas duas margens do rio para hospedar os empregados do empreendimento. Com aproximadamente 20 mil habitantes no período, Foz do Iguaçu ultrapassou a barreira de 100 mil residentes em apenas 10 anos.

O projeto final da usina foi executado pelas empresas brasileiras Themag, Engevix, Promon e Hidroservice com a cooperação de empresas projetistas paraguaias. As obras civis foram divididas entre dois consórcios de construtoras, um de cada país. O consórcio brasileiro, denominado União de Construtores (Unicon), reuniu as maiores empresas de construção civil pesada do país, já o paraguaio era chamado Conempa. A montagem eletromecânica ficou a cargo dos consórcios CIE e Itamon.

As obras foram iniciadas em 1975 com recursos provenientes da abertura de uma linha de crédito da Eletrobras no valor de 3,5 bilhões de dólares. O projeto é uma coletânea de feitos épicos, a começar pelo desvio de 2 quilômetros do curso do rio Paraná, de 150 metros de largura e 90 metros de profundidade, que demandou a remoção de 55 milhões de metros cúbicos de terra e rocha. O modelo de barragem, concebido pelo engenheiro Gomurka Sarkaria, foi do tipo gravidade aliviada, formando aberturas que lembram a estrutura de uma catedral.

A questão da frequência de Itaipu, derivada da diferença entre os sistemas elétricos brasileiro (60 HZ) e o paraguaio (50Hz) foi equacionada em dezembro de 1977. Ao cabo de demoradas e delicadas negociações adotou-se a alternativa de dividir a usina em duas partes de igual potência, sendo uma em 60 Hz e outra em 50 Hz.

Em outubro de 1978, a primeira etapa da obra foi vencida com a abertura do canal de desvio do rio Paraná, que permitiu secar o leito original do rio para a construção da barragem principal em concreto. Ainda em outubro, foi assinado contrato para a aquisição das 18 turbinas e geradores com 700 MW de potência cada um. Em 1978, o projeto registrou o pico de mão-de-obra, totalizando mais de 31 mil trabalhadores.

Um marco importante no campo diplomático foi a assinatura do acordo tripartite entre Argentina, Brasil e Paraguai, em outubro de 1979, para aproveitamento dos recursos hidráulicos no trecho do rio Paraná desde as Sete Quedas até a foz do rio da Prata. O acordo estabeleceu as condições de operação dos empreendimentos hidrelétricos na bacia comum aos três países, notadamente Itaipu e a projetada usina argentino-paraguaia de Corpus, garantindo a possibilidade de utilização simultânea de 18 unidades geradoras e a instalação de duas unidades de reserva na usina brasileiro-paraguaia.

Em outubro de 1982, foi realizada com pleno sucesso a operação de enchimento do reservatório de Itaipu. Iniciadas após o fechamento das adufas da barragem principal, essa complexa operação levou em conta os parâmetros fixados pelo acordo tripartite entre Argentina, Brasil e Paraguai.

O Lago de Itaipu inundou uma área de 1.350 km2 (770 km2 do lado brasileiro), represando 29 bilhões de m3 de água. A subida das águas do rio Paraná alagou áreas de florestas e terras agrícolas e provocou o desaparecimento dos Saltos de Sete Quedas, um dos mais notórios impactos negativos da construção da usina. No lado brasileiro, empreendimento atingiu 12 municípios e quatro núcleos urbanos, remanejou 40 mil pessoas e alagou parte da área ocupada pelos índios avá-guarani. Como compensação pela perda de territórios, a Itaipu Binacional paga, anualmente, royalties para municipalidades dos dois países.

A primeira unidade geradora de Itaipu começou a funcionar de forma experimental em dezembro de 1983. A usina foi inaugurada pelos presidentes João Batista Figueiredo e Alfredo Stroessner em outubro de 1984, dispondo de duas unidades geradoras. As demais unidades foram instaladas ao ritmo de duas a três por ano. Em 1991, quando completou a capacidade de 12.600 MW, Itaipu respondeu pelo fornecimento de 23% da energia elétrica consumida no Brasil e o atendimento de 76% do consumo paraguaio.

Em 2000, os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Gonzáles Macchi assinaram contrato para a instalação de duas unidades adicionais. A inauguração oficial das novas máquinas ocorreu em 2007, em solenidade que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega paraguaio Nicanor Duarte Frutos. Itaipu passou a contar com vinte unidades geradoras, atingindo a potência instalada de 14 mil MW. Itaipu foi ultrapassada em capacidade instalada pela chinesa Três Gargantas (22.500 MW), mantendo, porém, a liderança em produtividade, graças à vazão mais estável do rio Paraná, regularizado pelos aproveitamentos brasileiros a montante, como Porto Primavera e Ilha Solteira.

Os trabalhos de redução, compensação ou eliminação dos impactos ambientais causados pela hidrelétrica compreenderam o reflorestamento às margens do seu reservatório, a criação de refúgios e reservas biológicas para animais silvestres, a recuperação de microbacias hidrográficas e o controle permanente das condições da água, do clima e dos sedimentos transportados e depositados no reservatório, a manutenção da biodiversidade aquática, merecendo destaque a construção do Canal da Piracema para migração dos peixes à área de procriação a montante da barragem de Itaipu. Vale destacar ainda a criação do Ecomuseu, do Centro de Educação Ambiental de Iguaçu e do Centro de Estudos e Pesquisas de Itaipu.

Em 2003, a empresa criou programa Cultivando Boa Água, premiado pela Organização das Nações Unidas como a melhor política pública de gestão de recursos hídricos no mundo, e o Itaipu Parquetec, em Foz do Iguaçu, um ecossistema de inovação que busca soluções sustentáveis para tecnologias do futuro e transição energética por meio da interação e da troca de conhecimentos.

Em julho de 2009, os presidentes Lula e Fernando Lugo assinaram o acordo “Construindo uma Nova Etapa na Relação Bilateral”, revisando alguns termos do Anexo C do Tratado de Itaipu, notadamente o aumento de 200% da remuneração devida a título de “cessão de energia” do Paraguai ao Brasil. Além disso, o acordos autorizou a construção pela Itaipu Binacional de linha de transmissão no território paraguaio com o objetivo de atender Assunção.

Por ser binacional, a hidrelétrica vende sua energia em dólar. A tarifa de Itaipu, chamada de Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) vem sendo fixada anualmente por acordo entre os dois países. Ao longo dos anos, o cálculo levou conta os custos com o pagamento das parcelas da dívida contraída para a construção da usina e dos royalties ao Brasil e ao Paraguai pela utilização dos recursos hídricos do rio Paraná, além da cobertura dos dispêndios relacionados à administração, à operação e manutenção da empresa. O custo de exploração passou a incluir em 2005 os desembolsos com obras e serviços de desenvolvimento social, econômico e ambiental na sua área de influência. Inicialmente, tais despesas foram relativamente pequenas frente ao vulto dos encargos financeiros, que constituíam cerca de 60% dos custos totais.

Com a privatização da Eletrobras, em junho de 2022, e por conta de restrições no Tratado de Itaipu à participação de companhias privadas no seu controle, o governo brasileiro criou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que assumiu os 50% do capital pertencentes à Eletrobras.

A Itaipu Binacional se tornou uma empresa amortizada em fevereiro de 2023, com a quitação das últimas parcelas da dívida contraída para a construção da hidrelétrica

Em abril de 2024, os governos do Brasil e do Paraguai iniciaram em abril de 2024 o processo de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que embute as bases financeiras do acordo, previsto para ocorrer após 50 anos de vigência, prazo vencido em 2023. As tratativas ainda estão inconclusivas sem prazo para finalização.

Atualmente a Itaipu Binacional fornece em torno de 11% da energia consumida no Brasil e aproximadamente 89% no Paraguai.

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