Abastecimento de energia elétrica, reestruturação do setor elétrico e politicas de meio ambiente
00/00/2004 a 13/04/2005
Número de Registro
JAM.S06.D05
Fundo
Número de documentos
04
Número de páginas
27
Data
00/00/2004 a 13/04/2005
Tipo Documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Inclui Instrução normativa nº 065, que estabelece os procedimentos para o licenciamento de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas consideradas de significativo impacto ambiental, e a criação do Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal - SISLIC.
Doador
José Antonio Muniz LopesPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação
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