Organizações do Setor
Eletrobras
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Nome
Eletrobras
Data
11 de junho de 1962
Tipo de organização
Holding de energia
Verbete

Maior companhia do setor elétric​o da América Latina, a Eletrobras é uma empresa de capital aberto, que tem como acionista majoritário o governo federal, e atua como uma holding na geração e transmissão de energia elétrica do país.

Sua criação foi proposta em 1954 pelo presidente Getúlio Vargas, um projeto que enfrentou grande oposição e só foi aprovado após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. A crescente intervenção estatal no setor de energia elétrica, a consolidação de empresas públicas, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) e a Central Elétrica de Furnas (Furnas), e a criação do Ministério das Minas e Energia (MME) em julho de 1960 contribuíram para vencer as resistências ao projeto da Eletrobras.

Em abril de 1961, o presidente Jânio Quadros promulgou a Lei nº 3.890-A que autorizava a criação da empresa, com vetos parciais, notadamente à participação da estatal na fabricação de material elétrico pesado.

O processo de constituição da Eletrobras teve início em outubro de 1961, já no governo João Goulart (1961-1964). Inicialmente, um grupo de trabalho promoveu um amplo levantamento sobre os problemas de financiamento do setor, tendo sido considerada a opinião de cerca de vinte dirigentes de concessionárias públicas e privadas. Em seguida, foi elaborado o estatuto da companhia, tarefa concluída em maio do ano seguinte.

Finalmente, em 11 de junho de 1962, a Eletrobras foi instalada em sessão solene do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee), organizada no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente da República. Toda a carteira de aplicações e a administração do Fundo Federal de Eletrificação saíram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), passando imediatamente à Eletrobras.

A legislação facultava a sua atuação direta em empreendimentos de geração, mas desde cedo a Eletrobras assumiu as características de uma holding, controlando inicialmente quatro subsidiárias: Chesf, Furnas, Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap) e Termoelétrica de Charqueadas (Termochar).

Ainda em 1962, a Lei nº 4.156 garantiu à Eletrobras o suporte necessário ao financiamento da expansão do setor. A lei transformou o Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE) em tributo ad valorem, protegendo-o assim da corrosão inflacionária. Além disso, instituiu o empréstimo compulsório, cobrado na conta dos consumidores, e inteiramente destinado à Eletrobras.

Em pouco tempo, a holding passou a deter participação, embora minoritária, no capital de numerosas concessionárias de energia elétrica, devido aos financiamentos concedidos via aportes de capital. Operando como núcleo de um conjunto de empresas subsidiárias ou associadas, a Eletrobras pôde desempenhar com maior eficiência sua função de principal agência financeira setorial.

A nova empresa passou a contribuir decisivamente para a expansão da oferta de energia elétrica e o desenvolvimento do país. As reformas institucionais e as privatizações na década de 1990 acarretaram a perda de algumas funções da estatal e mudanças no perfil da Eletrobras. Nesse período, a companhia passou a atuar também, por determinação legal e transitoriamente, na distribuição de energia elétrica, por meio de empresas nos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas. A Eletrobras encerrou suas atividades no setor de distribuição em 2018.

​A Eletrobras também atua nos segmentos de comercialização e eficiência energética, além de programas como o Procel, o Programa Luz para Todos e o Proinfa.​​

Eletrobras em números

  • Maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do país.
  • Mais de 90% da nossa capacidade instalada vem de fontes com baixa emissão de gases de efeito estufa.
  • Empresa líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica, em alta e extra-alta tensão.
  • ​Investimentos previstos de R$ 19,756 bilhões​ entre 2018 e 2022​.​​ ​​


Referências utilizadas:

Site Institucional da Eletrobras: https://eletrobras.com/pt/Paginas/Historia.aspx

CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL. Panorama do setor de energia elétrica do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro (RJ): Memória da Eletricidade, 2006.