Documentos Textuais
Documentos sobre legislação do setor de energia elétrica
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Número de Registro
CP.MT.036
Titulo
Documentos sobre legislação do setor de energia elétrica
Número de documentos
09
Número de páginas
43
Data
31/08/1954 a 16/06/1965
Descrição
Documentos sobre legislação do setor de energia elétrica, incluindo a lei nº 2.308/54, de 31.08.54, que instituiu o Fundo Federal de Eletrificação - FFE, criou o Imposto Único Sobre Energia Elétrica - IUEE e alterou a legislação do imposto sobre consumo.
Data de aquisição
1992
Data Final
16 Junho 1965
Identificador
13213