Reformas institucionais e privatização

1990-2002

1990

O processo de reforma do setor elétrico nos anos 1990 teve em vista a implantação de um modelo predominantemente de mercado no setor e a transferência para o capital privado da responsabilidade pela expansão do sistema elétrico brasileiro. Além da venda de numerosas empresas, foram criadas novas instituições com destaque para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como ente regulador e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que assumiu a responsabilidade pela operação das redes de transmissão de energia e pela otimização do parque gerador hidrotérmico do Sistema Interligado Nacional.

O processo de reforma do setor elétrico nos anos 1990 teve em vista a implantação de um modelo predominantemente de mercado no setor e a transferência para o capital privado da responsabilidade pela expansão do sistema elétrico brasileiro. Além da venda de numerosas empresas, foram criadas novas instituições com destaque para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como ente regulador e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que assumiu a responsabilidade pela operação das redes de transmissão de energia e pela otimização do parque gerador hidrotérmico do Sistema Interligado Nacional.

Programa Nacional de Desestatização. Junho de 1992. Acervo Memória da Eletricidade.

1990: Collor cria o Programa Nacional de Desestatização (PND)

Fernando Collor de Melo assumiu o governo em março de 1990 e iniciou as reformas liberalizantes que reduziram a presença do Estado na economia brasileira. Em junho de 1992, em meio à crise do impeachment, a Light e a Escelsa, distribuidoras do grupo Eletrobras, foram incluídas no PND.

1990: Collor cria o Programa Nacional de Desestatização (PND)

Fernando Collor de Melo assumiu o governo em março de 1990 e iniciou as reformas liberalizantes que reduziram a presença do Estado na economia brasileira. Em junho de 1992, em meio à crise do impeachment, a Light e a Escelsa, distribuidoras do grupo Eletrobras, foram incluídas no PND.

Página do jornal "O Pioneiro" (RS). 8 de março de 1993.

Página do jornal "Tribuna da Imprensa" (RJ). 6 de maio de 1993.

1993: Primeiros passos da reforma setorial

Em março de 1993, o presidente Itamar Franco promulgou a Lei n.º 8.631, marco inicial da reforma da legislação dos serviços de eletricidade. A lei suprimiu o regime de remuneração garantida e a equalização tarifária, permitindo ainda um grande encontro de contas para estancar a inadimplência das empresas de energia elétrica. O governo Itamar Franco também adotou medidas para atrair a participação de agentes privados na expansão da geração de energia elétrica.

1993: Primeiros passos da reforma setorial

Em março de 1993, o presidente Itamar Franco promulgou a Lei n.º 8.631, marco inicial da reforma da legislação dos serviços de eletricidade. A lei suprimiu o regime de remuneração garantida e a equalização tarifária, permitindo ainda um grande encontro de contas para estancar a inadimplência das empresas de energia elétrica. O governo Itamar Franco também adotou medidas para atrair a participação de agentes privados na expansão da geração de energia elétrica.

Vista aérea da usina de Xingó, situada no rio São Francisco, em área dos municípios de Piranhas (AL) e Canindé do São Francisco (SE). Sem data. Acervo Chesf.

Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins (PA), a 350 quilômetros de Belém. Acervo Eletronorte.

Itaipu Binacional. Sem data.

Paredões rochosos do lago da usina de Xingó. Novembro de 2019.

Usina Hidrelétrica de Segredo, da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), no rio Iguaçu, municípios de Mangueirinha e Pinhão (PR). Sem data. Acervo Eletrobras.

1994: Xingó

A crise financeira do setor no início da década de 1990 acarretou a paralisação de numerosas obras de geração e transmissão, valendo destacar, contudo, a conclusão dos projetos de Itaipu, Tucuruí e Segredo, da Copel, no rio Iguaçu, e a retomada da construção de Xingó, último grande aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco. Em dezembro de 1994, a Chesf inaugurou a usina, colocando em operação a primeira de seis unidades geradoras.

1994: Xingó

A crise financeira do setor no início da década de 1990 acarretou a paralisação de numerosas obras de geração e transmissão, valendo destacar, contudo, a conclusão dos projetos de Itaipu, Tucuruí e Segredo, da Copel, no rio Iguaçu, e a retomada da construção de Xingó, último grande aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco. Em dezembro de 1994, a Chesf inaugurou a usina, colocando em operação a primeira de seis unidades geradoras.

Substação de energia elétrica. Sem data.

Linha de transmissão. Sem data. Acervo Memória da Eletricidade.

Linha de transmissão. Sem data. Acervo Memória da Eletricidade.

1995: Novo ordenamento das concessões | A Eletrobras no PND | Constituição da Abradee

Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu importantes mudanças no quadro regulador do setor elétrico. Em fevereiro, a Lei nº 8.987 estabeleceu o regime de concorrência na prestação dos serviços públicos. Em julho, a Lei nº 9.074 reconheceu a figura do Produtor Independente de Energia (PIE), liberou os grandes consumidores do monopólio comercial das concessionárias e assegurou livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição.

Em maio, a Eletrobras e suas subsidiárias de âmbito regional foram incluídas por decreto no PND que passou a abranger todo o Sistema Eletrobras, excetuando a Itaipu Binacional e o segmento de geração termonuclear, por impedimento constitucional. Em junho, o leilão da Escelsa inaugurou o processo de privatização do setor.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é constituída como sociedade civil de direito privado e órgão de representação das empresas distribuidoras do setor elétrico, assumindo o lugar do Comitê de Distribuição (CODI), instituído em 1975 por iniciativa do MME. 

1995: Novo ordenamento das concessões | A Eletrobras no PND | Constituição da Abradee

Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu importantes mudanças no quadro regulador do setor elétrico. Em fevereiro, a Lei nº 8.987 estabeleceu o regime de concorrência na prestação dos serviços públicos. Em julho, a Lei nº 9.074 reconheceu a figura do Produtor Independente de Energia (PIE), liberou os grandes consumidores do monopólio comercial das concessionárias e assegurou livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição.

Em maio, a Eletrobras e suas subsidiárias de âmbito regional foram incluídas por decreto no PND que passou a abranger todo o Sistema Eletrobras, excetuando a Itaipu Binacional e o segmento de geração termonuclear, por impedimento constitucional. Em junho, o leilão da Escelsa inaugurou o processo de privatização do setor.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é constituída como sociedade civil de direito privado e órgão de representação das empresas distribuidoras do setor elétrico, assumindo o lugar do Comitê de Distribuição (CODI), instituído em 1975 por iniciativa do MME. 

Fachada da sede da Aneel. Sem data. Acervo Aneel.

1996: Venda da Light | Projeto RE-SEB | Criação da Aneel

Em maio de 1996, a Light foi leiloada, passando para o controle de um grupo estrangeiro liderado pela empresa Electricité de France (EDF). A Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj) também foi adquirida por um consórcio estrangeiro em leilão realizado no final do ano.

Em julho, o Ministério de Minas e Energia iniciou os estudos do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB), realizado com a participação de consultores do consórcio liderado pela empresa inglesa Coopers & Lybrand e de especialistas da Eletrobras e de outras empresas públicas.

Em dezembro de 1996, a Lei nº 9.427 criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), novo órgão regulador e fiscalizador das atividades de energia elétrica no país. A agência começou a funcionar um ano depois como autarquia sob regime especial vinculada ao MME.

1996: Venda da Light | Projeto RE-SEB | Criação da Aneel

Em maio de 1996, a Light foi leiloada, passando para o controle de um grupo estrangeiro liderado pela empresa Electricité de France (EDF). A Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj) também foi adquirida por um consórcio estrangeiro em leilão realizado no final do ano.

Em julho, o Ministério de Minas e Energia iniciou os estudos do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB), realizado com a participação de consultores do consórcio liderado pela empresa inglesa Coopers & Lybrand e de especialistas da Eletrobras e de outras empresas públicas.

Em dezembro de 1996, a Lei nº 9.427 criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), novo órgão regulador e fiscalizador das atividades de energia elétrica no país. A agência começou a funcionar um ano depois como autarquia sob regime especial vinculada ao MME.

Vista aérea do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, RJ. Sem data. Acervo Eletronuclear.

Área externa da Usina Nuclear Angra I. Sem data. Acervo Eletronuclear.

1997: Avanço das privatizações | Surge a Eletronuclear

As privatizações foram intensificadas em 1997, com a venda de nove concessionárias estaduais, começando pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Também foram transferidas para o controle do capital privado a Empresa Energética de Sergipe (Energipe), a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), além de duas distribuidoras gaúchas oriundas da cisão da CEEE. O governo goiano promoveu a venda da usina de Cachoeira Dourada.

Em agosto de 1997, a Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) foi criada como resultado da cisão do segmento nuclear de Furnas e sua fusão com a Nuclebrás Engenharia (Nuclen). Subsidiária da Eletrobras, a nova empresa tornou-se responsável pela operação da usina de Angra 1 e pela conclusão das obras de Angra 2.

1997: Avanço das privatizações | Surge a Eletronuclear

As privatizações foram intensificadas em 1997, com a venda de nove concessionárias estaduais, começando pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Também foram transferidas para o controle do capital privado a Empresa Energética de Sergipe (Energipe), a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) e a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), além de duas distribuidoras gaúchas oriundas da cisão da CEEE. O governo goiano promoveu a venda da usina de Cachoeira Dourada.

Em agosto de 1997, a Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) foi criada como resultado da cisão do segmento nuclear de Furnas e sua fusão com a Nuclebrás Engenharia (Nuclen). Subsidiária da Eletrobras, a nova empresa tornou-se responsável pela operação da usina de Angra 1 e pela conclusão das obras de Angra 2.

Linha de transmissão. Sem data. Unplash.

Posse de Mario Santos como diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), ladeado por Firmino Ferreira Sampaio Neto, presidente da Eletrobras (à esquerda), e Márcio Fortes, presidente da Firjan, instituição que sediou o evento, no Rio de Janeiro. 19 de outubro de 1998. Acervo ONS.

1998: Criação do MAE e do ONS | Mais privatizações

Em maio de 1998, a Lei nº 9.648 instituiu o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), destinado à livre negociação de energia, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade autônoma, sucessora do GCOI, responsável pela coordenação da operação das usinas e redes de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). O processo de desestatização prosseguiu com a venda de cinco distribuidoras e da geração da Eletrosul. Foram privatizadas: a Eletropaulo Metropolitana, a Bandeirante de Energia (criadas a partir da reestruturação da Eletropaulo), a Elektro (resultante da cisão da Cesp), a Companhia Energética do Ceará (Coelce), a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e a Gerasul (constituída com os ativos de geração da Eletrosul). As concessionárias dos governos da Paraíba, Pernambuco e Maranhão seriam leiloadas em 1999 e 2000, completando o quadro das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso.

1998: Criação do MAE e do ONS | Mais privatizações

Em maio de 1998, a Lei nº 9.648 instituiu o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), destinado à livre negociação de energia, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade autônoma, sucessora do GCOI, responsável pela coordenação da operação das usinas e redes de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). O processo de desestatização prosseguiu com a venda de cinco distribuidoras e da geração da Eletrosul. Foram privatizadas: a Eletropaulo Metropolitana, a Bandeirante de Energia (criadas a partir da reestruturação da Eletropaulo), a Elektro (resultante da cisão da Cesp), a Companhia Energética do Ceará (Coelce), a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e a Gerasul (constituída com os ativos de geração da Eletrosul). As concessionárias dos governos da Paraíba, Pernambuco e Maranhão seriam leiloadas em 1999 e 2000, completando o quadro das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso.

Construção da linha de transmissão da interligação Norte-Sul. Sem data.

Obras da interligação Norte-Sul. Sem data.

Interligação Norte-Sul. Sem data.

Eletronorte: Subestação Miracema. Sem data.

Interligação Norte-Sul: construção de subestação. Sem data.

Interligação Norte-Sul: construção de linha de transmissão. Sem data.

1999: Interligação Norte-Sul | Privatização de usinas da Cesp

Em março de 1999, a Interligação Norte-Sul entrou em operação comercial, conectando o sistema interligado das regiões Norte e Nordeste e o sistema das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Composta por linhas e subestações de Furnas e da Eletronorte, a interligação com 1.276 km de extensão foi implantada entre imperatriz, no Maranhão, e Samambaia, no Distrito Federal, representando um passo fundamental para a integração elétrica do país.

Em julho, o governo de São Paulo leiloou a Cesp Paranapanema e, em outubro, a Cesp Tietê, empresas criadas a partir do desmembramento da Cesp para fins de privatização. A Cesp remanescente manteve o controle das usinas do rio Paraná, incluindo a hidrelétrica de Porto Primavera, inaugurada em fevereiro, com grande atraso, após quase 20 anos de obras.

1999: Interligação Norte-Sul | Privatização de usinas da Cesp

Em março de 1999, a Interligação Norte-Sul entrou em operação comercial, conectando o sistema interligado das regiões Norte e Nordeste e o sistema das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Composta por linhas e subestações de Furnas e da Eletronorte, a interligação com 1.276 km de extensão foi implantada entre imperatriz, no Maranhão, e Samambaia, no Distrito Federal, representando um passo fundamental para a integração elétrica do país.

Em julho, o governo de São Paulo leiloou a Cesp Paranapanema e, em outubro, a Cesp Tietê, empresas criadas a partir do desmembramento da Cesp para fins de privatização. A Cesp remanescente manteve o controle das usinas do rio Paraná, incluindo a hidrelétrica de Porto Primavera, inaugurada em fevereiro, com grande atraso, após quase 20 anos de obras.

Vista das Usinas Nucleares Vista Angra 2 e Angra 1. Sem data. Acervo Eletronuclear.

Construção da Usina Nuclear Angra 2. Sem data. Acervo Eletronuclear.

Sala de controle da Usina Nuclear de Angra 2. Sem data. Acervo Eletronuclear.

2000: Programa Prioritário de Termelétricas | Angra 2

Em fevereiro de 2000, o governo lançou o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) com o objetivo de garantir o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia no curto prazo. De fato o risco de déficit de energia era elevado, em virtude do atraso de obras e insuficiência de investimentos nos anos anteriores. O programa tinha em vista a adição de 17 mil de capacidade instalada em até três anos.

Em julho, a usina nuclear de Angra 2 começou a gerar energia. Construída com tecnologia alemã, a usina da Eletronuclear foi um dos principais empreendimentos de geração inaugurados no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com as hidrelétricas de Serra da Mesa (Furnas em associação com capital privado), no rio Tocantins, Salto Caxias (Copel), no rio Iguaçu, Itá (consórcio liderado pela Gerasul), no rio Uruguai, Miranda (Cemig), no rio Araguari, e Porto Primavera (Cesp), no rio Paraná.

2000: Programa Prioritário de Termelétricas | Angra 2

Em fevereiro de 2000, o governo lançou o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) com o objetivo de garantir o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia no curto prazo. De fato o risco de déficit de energia era elevado, em virtude do atraso de obras e insuficiência de investimentos nos anos anteriores. O programa tinha em vista a adição de 17 mil de capacidade instalada em até três anos.

Em julho, a usina nuclear de Angra 2 começou a gerar energia. Construída com tecnologia alemã, a usina da Eletronuclear foi um dos principais empreendimentos de geração inaugurados no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com as hidrelétricas de Serra da Mesa (Furnas em associação com capital privado), no rio Tocantins, Salto Caxias (Copel), no rio Iguaçu, Itá (consórcio liderado pela Gerasul), no rio Uruguai, Miranda (Cemig), no rio Araguari, e Porto Primavera (Cesp), no rio Paraná.

Secas nas regiões Sudeste e Nordeste precipitaram a maior crise de energia elétrica já ocorrida no Brasil. Sem data. Image by jcomp on Freepik.

2001: Crise energética e racionamento

Em 2001, as condições hidrológicas desfavoráveis nas regiões Sudeste e Nordeste precipitaram a maior crise de energia elétrica já ocorrida no Brasil. Em maio, o governo criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), responsável pela coordenação de rigoroso programa de racionamento que perdurou até fevereiro de 2002. O processo de desestatização de Furnas, Chesf e Eletronorte foi praticamente interrompido pela crise energética de 2001.

2001: Crise energética e racionamento

Em 2001, as condições hidrológicas desfavoráveis nas regiões Sudeste e Nordeste precipitaram a maior crise de energia elétrica já ocorrida no Brasil. Em maio, o governo criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), responsável pela coordenação de rigoroso programa de racionamento que perdurou até fevereiro de 2002. O processo de desestatização de Furnas, Chesf e Eletronorte foi praticamente interrompido pela crise energética de 2001.

Torre eólica. Sem data. Photo by Filipe Resmini on Unsplash.

Painel fotovoltaico (à esquerda) em estabelecimento rural em Grão Mogol (MG). Sem data. Acervo Cemig.

Eletrificação rural em Ipiabas, RJ. Sem data. Alex Batista (Acervo Light)

Torre eólica. Sem data. Photo by Filipe Resmini on Unsplash.

2002: Criação do Proinfa e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Em abril de 2002, a Lei nº 10.438 regulamentou a cobrança de adicional tarifário para recomposição das perdas de receita das empresas durante o racionamento. A lei também criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), destinado a aumentar a participação de usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa na matriz energética, e instituiu a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover o Proinfa e a universalização do acesso a energia elétrica em todo o país.

2002: Criação do Proinfa e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Em abril de 2002, a Lei nº 10.438 regulamentou a cobrança de adicional tarifário para recomposição das perdas de receita das empresas durante o racionamento. A lei também criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), destinado a aumentar a participação de usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa na matriz energética, e instituiu a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover o Proinfa e a universalização do acesso a energia elétrica em todo o país.