Informações gerais
Número de Registro
CP.TR.059
Número de documentos
17
Número de páginas
190
Tipo Documental
Carta Tipo documental
PublicaçãoTipo documental
MinutaTipo documental
RascunhoTipo documental
ProjetoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos referentes à organização e à prestação dos serviços de energia elétrica, abrangendo o Projeto de Lei nº 177, de 1992, e suas propostas de regulamentação dos artigos 175 e 176 da Constituição Federal, relacionados às concessões dos serviços de energia elétrica e à política tarifária. Incluem manifestações do titular sobre o Projeto de Lei nº 177, de 1992, correspondência do senador Teotônio Vilela Filho ao titular, versões do texto em discussão e manifestação da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE ao senador Teotônio Vilela Filho sobre os trabalhos da Comissão de Energia do Senado Federal.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador
Estado de conservação
BomEstado de Conservação