Documentos dispondo sobre a organização e a prestação de serviços de energia elétrica
04/06/1991 a 02/09/1992
Informações gerais
Número de Registro
CP.TR.059
Número de documentos
17
Número de páginas
190
Tipo Documental
Carta Tipo documental
PublicaçãoTipo documental
MinutaTipo documental
RascunhoTipo documental
ProjetoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos dispondo sobre a organização e a prestação de serviços de energia elétrica, incluindo carta do senador Teotônio Vilela Filho para o titular, contendo projeto de lei 177 de 1992, que trata sobre a organização e a prestação de serviços de energia elétrica. Sugestões do titular relacionadas ao projeto de lei 177 de 1992, diversas versões de minuta do projeto de lei que regulamenta os artigos 175 e 176 da constituição federal, que dizem respeito a concessões do serviço de energia elétrica e estabelece políticas tarifárias. Carta da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE para o senador Teotônio Vilela Filho, o cumprimentando pelo esforço desenvolvido pela Comissão de Energia do Senado Federal.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador