Acervo
Documentos Textuais

Prestação de serviços públicos pela iniciativa privada

00/00/1989 a 09/12/1994

Descritor

Informações gerais

Número de Registro
CP.TR.062
Fundo
Série Reestruturação do Setor ElétricoSubsérie Regulamentação do SetorArranjo
Número de documentos
82
Número de páginas
550
Tipo Documental
ProjetoTipo documental
TabelaTipo documental
OfícioTipo documental
Carta Tipo documental
ParecerTipo documental
RascunhoTipo documental
ComentárioTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos relacionados ao Projeto de Lei 179/90, que posteriormente sofreu alteração para Projeto de Lei 202 - F/91, que trata sobre a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, prevista no artigo 175 da constituição, e regula a concessão de obra pública
Data de aquisição
23/12/2015
Doador
Liliana Neves Cordeiro de MelloPessoa

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