Considerações feitas pelo titular em minutas e projetos de lei sobre o setor elétrico
00/00/1991 a 11/09/2001
Número de Registro
CP.TR.092
Número de documentos
55
Número de páginas
300
Data
00/00/1991 a 11/09/2001
Tipo Documental
MinutaTipo documental
NotaTipo documental
Recorte de jornalTipo documental
Projeto de leiTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Regime de concessão e permissão da prestação de serviço público; exploração, geração, transmissão, comercialização, importação e exportação de energia elétrica; procedimentos gerais para autorização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas; de projeto básico de empreendimento e autorização para exploração de centrais hidrelétricas de pequeno porte.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador