Regulamentação e organização institucional do setor elétrico brasileiro
00/06/1991 a 02/06/1992
Informações gerais
Número de Registro
CP.TR.055
Número de documentos
33
Número de páginas
230
Tipo Documental
Descrição
Documentos referentes ao processo de regulamentação dos artigos 175 e 176 da Constituição Federal e à organização institucional do setor elétrico brasileiro, abrangendo a criação do Conselho Nacional de Energia Elétrica - CNEE, as regras de concessão dos serviços de energia elétrica e a política tarifária, além de propostas e análises sobre o modelo institucional do setor. Incluem manifestações do titular, contraproposta da Companhia Paranaense de Eletricidade - COPEL, participação do secretário nacional de energia Armando Ribeiro de Araújo, considerações de Tulio Romano sobre o anteprojeto de lei, manifestação da Associação Brasileira de Concessionários de Energia Elétrica e pronunciamento do deputado Otto Cunha, acionista da Companhia Força e Luz do Oeste.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador
Estado de conservação
BomEstado de Conservação