Documentos relacionados ao processo de regulamentação do setor elétrico brasileiro
00/06/1991 a 02/06/1992
Número de Registro
CP.TR.055
Número de documentos
33
Número de páginas
230
Data
00/06/1991 a 02/06/1992
Tipo Documental
Descrição
Documentos relacionados ao processo de regulamentação dos artigos 175 e 176, artigos esses que tratam da organização do setor elétrico brasileiro, da criação do Conselho Nacional de Energia Elétrica - CNEE, das regras de concessão de serviços de energia elétrica e política tarifária. Contém anotações do titular propondo alterações no projeto de lei, contra proposta de modelo institucional do setor elétrico feita pela Companhia Paranaense de Eletricidade - COPEL, palestra do secretário nacional de energia, Armando Ribeiro de Araújo, dispondo sobre o modelo institucional para o sistema elétrico brasileiro, considerações de Tullio Romano sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo secretário nacional de energia, Armando Ribeiro de Araújo, que visa a regulamentação do artigo 175. Carta da Associação Brasileira de Concessionários de Energia Elétrica, para, Armando Ribeiro de Araújo, pleiteando medidas para o restabelecimento das condições do setor. Pronunciamento do Deputado Otto Cunha, acionista da Companhia Força e Luz do Oeste defendendo sua tese para a organização do setor elétrico.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador
Notas
Contém rascunhos de Túlio Romano.