Palestra proferida pelo Secretário Executivo da Comissão Interministerial sobre revisão do código das águas
08/09/1969
Número de Registro
CP.MT.318
Fundo
Número de documentos
01
Número de páginas
68
Data
08/09/1969
Tipo Documental
Comunicação em eventoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documento contendo texto de palestra proferida pelo Eng. Almte. Miguel Magaldi, Secretário Executivo da Comissão Interministerial, incumbida de propor a revisão do Código de Águas, no curso de Pós Graduação do Centro de Hidrologia Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, abordando a legislação das águas, com considerações sobre o histórico das disposições reais e constitucionais relativas a águas públicas, o histórico das principais leis relativas ao uso das águas no país, com destaque para o Código de Águas, para a reforma proposta e para os objetivos da revisão e atualização , a criação da Comissão Interministerial, o esquema estrutural básico proposto para o Código de Águas, e legislação estrangeira relativa aos direitos de utilização das águas.
Data de aquisição
1992
Doador
Mauro ThibauPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação
Download
CP.MT.318.pdfDocumento