Documentos contendo estudos, anteprojeto de lei e projeto de lei referentes à lei nº 4.452/64, de 05/11/64
22/05/1964 a 30/11/1964
Número de Registro
CP.MT.145
Número de documentos
10
Número de páginas
169
Data
22/05/1964 a 30/11/1964
Tipo Documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos contendo estudos, anteprojeto de lei e projeto de lei referentes à lei nº 4.452/64, de 05/11/64, que altera a legislação sobre o imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, incluindo versões do anteprojeto da lei, elaboradas por Juarez do Nascimento Fernandes Távora, ministro da viação e obras públicas, Roberto de Oliveira Campos, ministro do planejamento e coordenação econômica, Nelson Freire Lavenère-Wanderley, ministro da aeronáutica, pelo ministro das Minas e Energia, pelo presidente do Conselho Nacional do Petróleo - CNP, mal. Emílio Mauro Maurell Filho e pelo presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, mal. Ademar de Queiroz, com justificativa para revisão da matéria, entre outros assuntos.
Data de aquisição
1992
Doador
Mauro ThibauPersonalidades
Notas
Contém Projeto de lei N°2.223 referente ao ano de 1964
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