Informações gerais
Número de Registro
CP.MT.130
Número de documentos
03
Número de páginas
137
Tipo Documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos tratando da legislação sobre reforma agrária, incluindo correspondência do ministro do planejamento e coordenação econômica, Roberto de Oliveira Campos, e do ministro da agricultura, Oscar Thompson Flores, ao presidente da república Humberto de Alencar Castelo Branco, com minuta de mensagem ao congresso nacional encaminhando anteprojeto de emendas constitucionais visando a promulgação do estatuto da terra, anteprojeto de lei do estatuto da terra; documento elaborado pelo Ministério das Minas e Energia, com observações e comentários sobre a necessidade da reforma agrária, e sobre os anteprojetos relacionados ao estatuto da terra, propostos pelo governo federal, exposição de motivos ao presidente da república, sobre decreto fixando normas ao direito agrário e dispondo sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - Ibra.
Data de aquisição
1992
Doador
Mauro ThibauPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação