Número de Registro
CP.MT.130
Número de documentos
03
Número de páginas
137
Data
24/01/1966
Tipo Documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos tratando da legislação sobre reforma agrária, incluindo correspondência do ministro do planejamento e coordenação econômica, Roberto de Oliveira Campos, e do ministro da agricultura, Oscar Thompson Flores, ao presidente da república Humberto de Alencar Castelo Branco, com minuta de mensagem ao congresso nacional encaminhando anteprojeto de emendas constitucionais visando a promulgação do estatuto da terra, anteprojeto de lei do estatuto da terra; documento elaborado pelo Ministério das Minas e Energia, com observações e comentários sobre a necessidade da reforma agrária, e sobre os anteprojetos relacionados ao estatuto da terra, propostos pelo governo federal, exposição de motivos ao presidente da república, sobre decreto fixando normas ao direito agrário e dispondo sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - Ibra.
Data de aquisição
1992
Doador
Mauro ThibauPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação
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