Correspondência do Presidente do Cnaee ao Ministro das Minas e Energia, acumuladas pelo titular
04/10/1961
Número de Registro
CP.MT.081
Número de documentos
5
Número de páginas
133
Data
04/10/1961
Tipo Documental
Carta Tipo documental
PublicaçãoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Correspondência do Presidente do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - Cnaee, Paulo Dias Veloso, ao Ministro das Minas e Energia, Gabriel de Resende Passos, com considerações sobre o Imposto Único Sobre Energia Elétrica - IUEE e o Fundo Federal de Eletrificação - FFE, relativas às bases de arrecadação e distribuição do IUEE, causas do atraso na liberação das quotas do IUEE, responsabilidades do Cnaee quanto ao IUEE, constituição e destinação do FFE, e ao Relatório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, intitulado " Ampliação de recursos do FFE" e apresentando proposta de medidas para simplificação de exigências legais para liberação das quotas estaduais e municipais do IUEE e considerações sobre estudos do Cnaee sobre o mesmo assunto.
Data de aquisição
1992
Doador
Mauro ThibauPersonalidades
Estado de conservação
RegularEstado de Conservação
Notas
Inclui 04 páginas em grandes formatos.
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CP.MT.081.pdfDocumento