Informações gerais
Número de Registro
CP.MT.036
Número de documentos
09
Número de páginas
47
Tipo Documental
Exposição de motivosTipo documental
LeiTipo documental
NotaTipo documental
Recorte de jornalTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos sobre legislação do setor de energia elétrica, incluindo a lei nº 2.308/54, de 31.08.54, que instituiu o Fundo Federal de Eletrificação - FFE, criou o Imposto Único Sobre Energia Elétrica - IUEE e alterou a legislação do imposto sobre consumo.
Data de aquisição
1992
Doador
Mauro ThibauPersonalidades
Estado de conservação
RegularEstado de Conservação