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Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel
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Nome
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel
Eletrobras Procel
Procel
Nome para Referência
Eletrobras, PROCEL
Procel, Eletrobras
Tipo de organização
Programa federal
Verbete

O Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica é um programa de governo, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e executado pela Eletrobras. Foi instituído em 30 de dezembro de 1985, pela Portaria Interministerial n° 1.877, para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. As ações do Procel contribuem para o aumento da eficiência dos bens e serviços, para o desenvolvimento de hábitos e conhecimentos sobre o consumo eficiente da energia e, além disso, postergam os investimentos no setor elétrico, mitigando, assim, os impactos ambientais e colaborando para um Brasil mais sustentável. Em 18 de julho de 1991, o Procel foi transformado em Programa de Governo, em decreto presidencial, tendo assim sua abrangência e responsabilidade ampliadas. Em 03 de maio de 2016, com a promulgação da Lei n° 13.280, um novo ciclo se iniciou, pois o Procel passou a contar com uma fonte de recursos. Está prevista na Lei a definição de planos anuais de aplicação desses recursos, planos esses que são elaborados e aprovados, após processo de consulta pública, por representantes do governo e agentes do setor energético nacional, o que dá transparência e credibilidade aos investimentos realizados. Nesse contexto, o Procel promove ações de eficiência energética em diversos segmentos da economia, que ajudam o país a economizar energia elétrica e que geram benefícios para toda a sociedade.