Itaipu Binacional Completa 50 Anos

Postado em 16/05/2024
Paulo Brandi

Graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), iniciou carreira profissional no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É pesquisador da Memória da Eletricidade desde 1987, onde coordenou diversos trabalhos publicados pela instituição, entre os quais, "Eletrificação rural no Brasil: uma visão histórica".

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Como todos sabem, não temos sido felizes, ainda, na descoberta de grandes reservas, seja de carvão, seja de petróleo, seja de combustíveis nucleares. Face a esta realidade e ao caráter não renovável desses recursos, temos procurado indicar, ao extremo, as nossas possibilidades de utilização de energia hidrelétrica.

Antônio Dias Leite, ministro das Minas e Energia, 1973 

Em 17 de maio de 1974, a Itaipu Binacional foi constituída na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, em solenidade que contou com a presença dos presidentes Ernesto Geisel e Alfredo Stroessner. Quarto presidente do regime militar brasileiro, Geisel havia encontrado o Tratado de Itaipu concluído e à espera apenas de execução. Em Foz do Iguaçu, o presidente brasileiro e seu colega paraguaio formalizaram a constituição da empresa binacional, selando assim o compromisso dos dois países com a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, maior empreendimento do gênero no mundo na época.  

As bases para a realização do empreendimento foram estabelecidas no Tratado de Itaipu, assinado em abril de 1973 pelos presidentes Emílio Garrastazu Médici e Alfredo Stroessner, chefe do governo paraguaio desde 1954 e mais antigo ditador da América do Sul. Pelo tratado, Brasil e Paraguai concordaram em promover o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde os Saltos de Sete Quedas ou Salto de Guairá, na denominação paraguaia, até a foz do rio Iguaçu.  

O tratado foi composto por 25 artigos e três anexos com o estatuto da Itaipu Binacional (A), a descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica (B) e as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade (C). Válido por 50 anos e atualmente em processo de revisão, o Anexo C estabeleceu que a tarifa da usina deveria gerar uma receita em nível suficiente para cobrir seus custos, sem gerar lucros financeiros para a entidade binacional. 

A Itaipu Binacional foi constituída com capital de cem milhões de dólares, divididos igualmente entre a Eletrobras e a estatal paraguaia Administración Nacional de Electricidad (Ande). Instalada com sedes em Brasília e Assunção, a empresa obedeceria a um regime jurídico sem similar no setor elétrico brasileiro. Os órgãos de administração e o quadro de pessoal foram compostos de forma paritária. Para cada diretor titular foi nomeado um diretor adjunto de nacionalidade oposta. O cargo de diretor-geral foi reservado ao Brasil e ocupado por José Costa Cavalcanti, tendo como adjunto o engenheiro paraguaio Enzo Debernardi Orillier. Militar de longa carreira, Costa Cavalcanti havia sido ministro de Minas e Energia e, depois, do Interior, nos governos Arthur da Costa e Silva e Emílio Médici. O engenheiro Debernardi participara dos estudos de viabilidade e do projeto básico da usina.  

A diretoria da empresa binacional foi formada por seis membros titulares e seis adjuntos, assim como o Conselho de Administração. Entre os membros titulares brasileiros da diretoria, figuravam, além de Costa Cavalcanti, o engenheiro John Reginald Cotrim (diretor técnico) e o economista Manoel Pinto de Aguiar (diretor financeiro). John Cotrim havia estado à frente de diversos empreendimentos da Cemig e de Furnas, empresa da qual foi fundador em 1957 e onde permaneceu como presidente até 1974. Pinto de Aguiar vinha ocupando o cargo de diretor financeiro da Eletrobras desde 1963. 

Sete Quedas e a questão de limites 

A história de Itaipu remonta aos estudos para aproveitamento da energia hidráulica dos Saltos de Sete Quedas, um leque de quedas de grande beleza natural que marcavam o início do trecho internacional do rio Paraná. A utilização em grande escala do potencial de Sete Quedas interessou, em primeiro lugar, ao grupo estrangeiro Light, o mais importante do setor elétrico brasileiro até meados do século passado. Em 1953, uma das empresas da Light requereu concessão para o aproveitamento progressivo do potencial, tendo em vista o suprimento de energia à cidade de São Paulo e áreas vizinhas. A Light chegou a realizar estudos preliminares sobre Sete Quedas, mas seu requerimento não obteve parecer favorável das autoridades brasileiras.  

Na época, o Brasil contava com pouco mais de 2 mil megawatts (MW) de capacidade instalada de energia elétrica, majoritariamente de origem hidráulica. As maiores usinas estavam localizadas em torno das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, compondo os sistemas elétricos da Light. As demais também estavam situadas em locais próximos aos centros de consumo, aproveitando potenciais de baixo custo em pontos de desníveis notáveis, como saltos e cachoeiras.  

Em meados dos anos 1950, a Cemig realizou um levantamento pioneiro do rio Grande, em Minas Gerais, que resultou na descoberta do importante potencial das corredeiras de Furnas, em ponto equidistante do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Segundo o engenheiro John Cotrim, a descoberta da Cemig surpreendeu a Light, “que voltara suas vistas para Sete Quedas a mil quilômetros de distância, ignorando solenemente o rio Grande, bem mais próximo”. O aproveitamento do elevado potencial de Furnas levou o governo Juscelino Kubitschek a criar a Central Elétrica de Furnas com essa finalidade específica. 

Outros estudos sobre Sete Quedas foram realizados, como relatou Cotrim no livro Notas sobre os antecedentes da criação da Itaipu Binacional, publicado pela Memória da Eletricidade. Em 1960, o presidente Kubitschek referiu-se com entusiasmo ao estudo sobre Sete Quedas do engenheiro militar Pedro Henrique Rupp. No ano seguinte, a pedido do presidente Jânio Quadros, o estudo foi examinado por um grupo de trabalho nomeado pelo ministro das Minas e Energia, João Agripino, primeiro titular da pasta.  

Já no governo João Goulart, o interesse brasileiro pelo aproveitamento em grande escala de Sete Quedas suscitou uma forte reação do governo paraguaio contra a hipótese da exploração unilateral dos recursos hídricos do rio Paraná naquela região, aventada em anteprojeto do engenheiro Octavio Marcondes Ferraz. Elaborado a pedido do ministro Gabriel Passos, o anteprojeto previu a construção de uma barragem a montante dos Saltos de Sete Quedas para desviar as águas do rio Paraná, ao longo de um canal na margem brasileira com 60 km de extensão até a localidade de Porto Mendes, onde seria instalada a usina com capacidade de 10 mil megawatts (MW). Dali, as águas seriam devolvidas ao curso do Paraná.  

Prontamente, o Paraguai reivindicou seus direitos, reabrindo a discussão sobre o problema da demarcação de fronteiras na área em torno de Sete Quedas. O governo Stroessner ressaltou que o Brasil não possuía soberania exclusiva sobre Sete Quedas, uma vez que a área não fora demarcada. Em 1963, o governo Goulart entabulou as primeiras conversações com Assunção sobre a questão do aproveitamento energético do rio Paraná, obtendo o assentimento do país vizinho para a realização de estudos preliminares. A Eletrobras chegou a constituir o Grupo de Trabalho das Sete Quedas, dissolvido logo após a deposição de Goulart e a instauração do regime militar brasileiro em 1964. 

Em 1965, o Paraguai voltou a reclamar seus direitos, reavivando a disputa de fronteiras com o Brasil. Após alguns incidentes fronteiriços nas imediações de Sete Quedas, os dois países buscaram um entendimento diplomático que culminou com a assinatura da Ata do Iguaçu em junho de 1966. O documento consagrou o princípio da divisão em partes iguais da energia elétrica eventualmente produzida pelos desníveis do rio Paraná no trecho fronteiriço, desde o Salto Grande de Sete Quedas até a foz do rio Iguaçu, garantindo ao Brasil prioridade na compra da energia que excedesse as necessidades do mercado paraguaio.  

Com a assinatura da Ata do Iguaçu, o problema da soberania em Sete Quedas ficou de certo modo em segundo plano, pois a área de litígio seria provavelmente inundada pelo aproveitamento daquele potencial. Foi o que aconteceu de fato com a formação do reservatório de Itaipu anos mais tarde e o desaparecimento dos Saltos de Sete Quedas, talvez o mais notório impacto ambiental negativo da construção da usina. Ademais, propriedades situadas na área de litígio foram compradas pela Itaipu Binacional e transformadas no refúgio biológico binacional de Maracaju. 

O passo seguinte à Ata do Iguaçu foi a criação da Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia em 1967 para o estudo do aproveitamento comum do potencial hidrelétrico do rio Paraná. Segundo John Cotrim, os trabalhos desta comissão avançaram lentamente nos três anos seguintes por falta de infraestrutura adequada e recursos financeiros. 

A opção por Itaipu e o acordo tripartite

O projeto de Itaipu deslanchou de fato no período do chamado “milagre” econômico brasileiro, coincidente com governo Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), considerado o mais duro e repressivo do regime militar. Esse ciclo ascendente da economia foi marcado pelo notável desempenho do setor industrial, a realização de vultosos investimentos públicos em energia elétrica e a consolidação de empresas estatais, como a Eletrobras, que assumiu papel proeminente como holding federal e agência de planejamento do setor elétrico. 

Em 1970, o projeto ganhou impulso com a assinatura de um acordo de cooperação entre a Eletrobras e a Ande. Segundo o engenheiro Mario Penna Bhering, então presidente da Eletrobras, já se sabia que a maior parte do potencial do rio Paraná estava no trecho do cânion do rio Paraná a jusante de Sete Quedas. “Todos estavam impressionados com a potência que se podia tirar do trecho”, contou o engenheiro em depoimento para a Memória da Eletricidade. Em setembro de 1970, a Eletrobras e a Ande contrataram o consórcio formado pela firma norte-americana Internacional Engineering Company (IECO) e a italiana Electroconsult Spa (ELC), vencedoras de concorrência internacional para a realização dos estudos de viabilidade e do projeto básico da usina. Os estudos foram realizados em paralelo com o processo de negociação do Tratado de Itaipu, conduzido pelo chanceler brasileiro Mário Gibson Barboza e seu colega paraguaio Raúl Sapena Pastor. 

Em outubro de 1972, o consórcio IECO-ELC apresentou relatório preliminar, apontando a construção da barragem no local denominado Itaipu, cerca de 14 km ao norte da cidade de Foz do Iguaçu, como a melhor alternativa econômica para o empreendimento. Um jornal da época estampou em manchete: “Brasil estuda instalação de usina em Itaipu, desistindo de projeto de Sete Quedas”.  

A solução proposta pelo consórcio IECO-ELC foi adotada pela Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia e formalmente aprovada pelos dois governos com a assinatura do Tratado de Itaipu, em 26 de abril de 1973, durante visita do presidente Stroessner a Brasília. 

Itaipu suscitou uma acirrada controvérsia com a Argentina, que na época disputava com o Brasil o controle geopolítico da Bacia do Prata. O governo argentino protestou contra o empreendimento sem consulta prévia e ainda alegou que a barragem de Itaipu prejudicaria outras possibilidades de aproveitamento energético do rio Paraná em seu território. Ao mesmo tempo, a Argentina buscou contrabalançar a influência brasileira na região, firmando o acordo com o Paraguai para construção da usina binacional de Yaciretá, no rio Paraná, em dezembro de 1973. 

O contencioso com a Argentina a propósito de Itaipu foi superado apenas em outubro de 1979, com a assinatura do acordo tripartite pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Argentina e Paraguai. O acordo estabeleceu as condições de operação de Itaipu, da projetada usina de Corpus e dos demais empreendimentos energéticos na bacia comum aos três países, contribuindo para a distensão das relações entre Brasil e Argentina. O projeto de Corpus preocupou os técnicos brasileiros: se sua cota fosse muito elevada, o remanso das águas do reservatório poderia reduzir o desnível aproveitado por Itaipu e, em consequência, a sua capacidade de produção. 

Itaipu e o programa hidrelétrico brasileiro

A usina de Itaipu representou um dos marcos fundamentais do programa hidrelétrico brasileiro, liderado pela Eletrobras nas últimas décadas do século XX. Sua imensa quantidade de energia seria destinada em grande parte ao Brasil e obrigatoriamente adquirida pelas principais distribuidoras das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Segundo o projeto básico, Itaipu teria uma potência instalada de 12,6 mil MW, o que significava acrescentar, numa só usina, tudo o que havia sido feito até então nas três regiões ou 70% da capacidade de todo o parque gerador brasileiro em 1974, estimado em 16 mil MW. 

Itaipu se somou a importantes empreendimentos hidrelétricos em curso no Brasil, como Jupiá e Ilha Solteira, que formaram o complexo de Urubupungá no trecho superior do rio Paraná. E de certo modo postergou a realização de aproveitamentos de porte médio inventariados nos famosos estudos da Canambra dos anos 1960, que contaram com a ajuda de consultores canadenses e norte-americanos. Os estudos da Canambra demonstraram o grande potencial hidrelétrico das regiões Sudeste e Sul e balizaram um amplo programa de obras para atendimento do mercado de energia elétrica dessas regiões até 1980. 

O ministro das Minas e Energia, Antonio Dias Leite, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, em maio de 1973, fez uma ampla justificação do projeto. Segundo o ministro, Itaipu estava alinhada com a política energética brasileira de “utilização ao extremo dos recursos hidrelétricos, poupando na medida do possível o uso de recursos energéticos não renováveis”.  

De fato, a grande usina, embora fora da sequência de menor custo de empreendimentos hidrelétricos, ganhou uma importância estratégica para o suprimento de energia às regiões Sudeste e Sul do país. Posteriormente, no livro A energia do Brasil, publicado em 1997, Dias Leite explicou que, não obstante os aproveitamentos então disponíveis nas duas regiões, prevaleceu “a tese de que era preferível negociar Itaipu, desde logo, de modo que não se tornasse a única opção de energia hidrelétrica”.  

Um mecanismo fundamental para viabilização de Itaipu foi a venda compulsória de sua energia no mercado brasileiro, incluindo a considerável quantidade de energia que excederia as necessidades do Paraguai. Promulgada em julho de 1973 pelo presidente Médici, a Lei nº 5.899, conhecida como Lei de Itaipu, estabeleceu um mercado cativo no Brasil para a energia da usina binacional, mediante sistema de cotas para as principais concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.  

“Era uma lei dura”, admitiu Mario Bhering, um dos responsáveis pela criação da Itaipu Binacional. “Não sei se passaria em um governo democrático”, declarou o engenheiro em depoimento para a Memória da Eletricidade, acrescentando: “O problema é que se não houvesse uma obrigatoriedade, Itaipu seria inviável: como é que iríamos levantar recursos? De onde viria o dinheiro?” 

O investimento direto na obra foi de 12 bilhões de dólares, basicamente todo financiado, e o pagamento final somou 63,3 bilhões de dólares, sendo 35,4 bilhões de dólares em amortizações dos empréstimos e financiamentos e 27,9 bilhões de dólares a título de encargos financeiros. Os empréstimos foram integralmente garantidos pelo Tesouro Nacional do Brasil e o pagamento foi todo feito com recursos da venda da energia elétrica produzida. Os principais credores no âmbito nacional foram a Eletrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sua agência Finame e o Banco do Brasil. 

O empreendimento

Logo depois de sua instalação, a Itaipu Binacional adotou as medidas preliminares para a construção da hidrelétrica, incluindo a elaboração do projeto de infraestrutura, a desapropriação e aquisição de terras, a instalação de acampamentos provisórios e o levantamento e a avaliação da área do reservatório. No final de 1974, os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira do empreendimento foram praticamente encerrados. O projeto básico previu a barragem principal com 120 metros de altura, o canal de desvio do rio Paraná na margem esquerda brasileira, o vertedouro na ombreira direita do lado paraguaio, e a casa de força da usina com 18 unidades geradoras de 700 MW.  

As obras civis tiveram início em outubro de 1975 com a abertura de uma linha de crédito da Eletrobras. A questão da frequência da usina, derivada da diferença entre o sistema brasileiro em 60 Hz e o paraguaio em 50 Hz, somente foi equacionada em dezembro de 1977. Interessado em garantir que a usina operasse exclusivamente em 60 Hz, o Brasil mostrou-se disposto a arcar com os custos da completa conversão do sistema paraguaio, mas acabou concordando com a instalação de metade das máquinas em 60 Hz e a outra metade em 50 Hz.  

Essa decisão implicou na construção de um sistema misto de transmissão para escoamento da energia ao mercado brasileiro, composto por três circuitos de corrente alternada de 750 kV para a energia em 60 Hz e dois circuitos de corrente contínua de 600 kV para a parcela de energia não utilizada pelo Paraguai. Implantados por Furnas, os dois sistemas partem da subestação de Foz do Iguaçu e conduzem energia às subestações da empresa federal em São Paulo. A transmissão de energia para o mercado paraguaio ficou a cargo da Ande. Atualmente, é realizada por linha de 500 kV até uma subestação próxima à região metropolitana de Assunção, principal centro de consumo paraguaio, situado a 340 km de Itaipu. 

O canal de desvio do rio Paraná foi aberto em outubro de 1978 permitindo secar o leito original do rio e a construção da barragem principal em concreto, com blocos descomunais de gravidade aliviada. O empreendimento atingiu então o ponto máximo de mobilização de mão de obra, empregando mais de 31 mil trabalhadores. Concluída a barragem, as comportas do canal de desvio foram fechadas em outubro de 1982 para o enchimento do reservatório.  

O Lago de Itaipu inundou uma área de 1.350 km2 (770 km2 do lado brasileiro), represando 29 bilhões de m3 de água. A subida das águas do rio Paraná alagou áreas de florestas e terras agrícolas, e provocou o desaparecimento dos Saltos de Sete Quedas. No lado brasileiro, o empreendimento atingiu 12 municípios e quatro núcleos urbanos, remanejou 40 mil pessoas e alagou parte da área ocupada pelos índios avá-guarani. Como compensação pela perda de territórios, a Itaipu Binacional paga, anualmente, royalties para municipalidades dos dois países. 

A usina foi inaugurada pelos presidentes João Batista Figueiredo e Alfredo Stroessner em outubro de 1984, dispondo de duas unidades geradoras. As demais unidades foram instaladas ao ritmo de duas a três por ano. Em 1991, quando completou a capacidade de 12.600 MW, a hidrelétrica respondeu pelo fornecimento de 23% da energia elétrica consumida no Brasil e o atendimento de 76% do consumo paraguaio. 

Em novembro de 2000, os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Gonzáles Macchi assinaram contrato para a instalação de duas unidades adicionais na hidrelétrica. A inauguração oficial das novas máquinas ocorreu em maio de 2007, em solenidade que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega paraguaio Nicanor Duarte Frutos. Itaipu passou a contar com vinte unidades geradoras, atingindo a potência instalada de 14 mil MW. Em 2016, a usina estabeleceu sua melhor marca anual de produção de energia: 103 milhões de Megawatt-hora (MWh). 

Itaipu foi ultrapassada em capacidade instalada pela chinesa Três Gargantas (22.500 MW), mantendo, porém, a liderança em produtividade, graças à vazão mais estável do rio Paraná, regularizada pelos aproveitamentos brasileiros a montante, como Porto Primavera e Ilha Solteira.  

Em 2023, a geração foi de 84 milhões de MWh. Desse total, 76,7% foram destinados ao Brasil, atendendo a 9,9% da demanda do mercado brasileiro, e 23,3% ao Paraguai, atendendo a 88,4% da demanda do mercado paraguaio.  

Por ser binacional, a hidrelétrica vende sua energia em dólar. A tarifa de Itaipu, chamada de Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), vem sendo fixada anualmente por acordo entre os dois países. Ao longo dos anos, o cálculo levou em conta os custos com o pagamento das parcelas da dívida contraída para a construção da usina e dos royalties ao Brasil e ao Paraguai pela utilização dos recursos hídricos do rio Paraná, além da cobertura dos dispêndios relacionados à administração, à operação e manutenção da empresa. O custo de exploração passou a incluir, em 2005, os desembolsos com obras e serviços de desenvolvimento social, econômico e ambiental na sua área de influência. Inicialmente, tais despesas foram relativamente pequenas frente ao vulto dos encargos financeiros, que constituíam cerca de 60% dos custos totais. 

Itaipu em revisão

Itaipu suscitou por algum tempo críticas e dúvidas, tanto no Brasil como no Paraguai. No Brasil, houve quem considerasse o projeto demasiado ambicioso, em vista das dimensões e das perspectivas de crescimento da economia brasileira após o primeiro choque do petróleo em 1973. No Paraguai, a oposição ao governo Stroessner apontou desde logo um desequilíbrio de benefícios entre os dois países-sócios do empreendimento.  

Essa percepção suscitou demandas pela revisão do Tratado de Itaipu, em pontos como a questão da dívida com a Eletrobras e o pagamento pela “cessão de energia”. Em julho de 2009, os presidentes Lula e Fernando Lugo assinaram o acordo “Construindo uma Nova Etapa na Relação Bilateral”, justificado como forma de dinamizar as relações entre o Brasil e o Paraguai e “superar gradualmente as assimetrias”. O acordo previa o aumento de 200% da remuneração devida a título de “cessão de energia” do Paraguai ao Brasil, autorizava a construção pela Itaipu Binacional de linha de transmissão no território paraguaio com o objetivo de atender Assunção e reconhecia a possibilidade de comercialização da cota do Paraguai diretamente no mercado brasileiro, não se limitando a negociá-la com a Eletrobras.  

O acordo foi aprovado imediatamente pelo congresso paraguaio. No Brasil, sofreu fortes críticas, sendo aprovado pelo Congresso Nacional somente em maio de 2011. Na época, foi estimado que a quantia paga pelo Brasil ao Paraguai a título de compensação pela cessão de energia da usina binacional passaria de 120 milhões para 360 milhões de dólares anuais. A linha de transmissão Itaipu-Assunção, projetada e construída pela Itaipu Binacional com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, foi inaugurada em 2013. A regulamentação da venda de energia diretamente no território brasileiro foi objeto de grupos de trabalho, mas não chegou a termo. 

Em 2022, o governo Jair Bolsonaro transferiu a responsabilidade da comercialização da energia de Itaipu destinada ao Brasil para uma nova estatal: a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), criada em decorrência do processo de privatização da Eletrobras. 

A Itaipu Binacional se tornou uma empresa amortizada em fevereiro de 2023, com a quitação das últimas parcelas da dívida contraída para a construção da hidrelétrica. Em tese, a quitação da dívida histórica com a Eletrobras abriu espaço para uma redução substancial da tarifa de energia de Itaipu e dos custos arcados pelos consumidores brasileiros do mercado regulado das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.  

Em abril do ano passado, Brasil e Paraguai comemoraram o cinquentenário do Tratado de Itaipu em meio à expectativa do início da negociação para revisão do Anexo C, envolvendo temas controversos, como a forma de contratação e a precificação da energia da usina. Em audiência no Senado, o diretor-geral brasileiro da empresa, Enio Verri, reconheceu o conflito de interesses entre os dois países sócios do empreendimento na definição da tarifa da usina. Segundo Verri, o Paraguai, diferentemente do Brasil, desejava a tarifa mais alta possível por utilizar apenas uma parte da geração de Itaipu e priorizar o prêmio de cessão ao Brasil do excedente de sua cota.  

Em janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu o impasse nas negociações sobre a tarifa, após encontro em Brasília com o presidente do Paraguai, Santiago Peña. As tratativas sobre o preço da energia prosseguiram nos encontros dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) com o presidente Peña em Assunção.  

 Em 7 de maio, Brasil e Paraguai fecharam um acordo para definir as tarifas da usina de Itaipu nos próximos três anos. O lado brasileiro concordou com um reajuste menor do que pediam os paraguaios, mas criou um mecanismo para, na prática, manter o custo atual ao consumidor brasileiro. Após 2026, os cálculos para definição da tarifa de Itaipu irão considerar apenas os custos operacionais da usina, entre US$ 10/kW e US$ 12/kW. As contrapartidas para o acordo da tarifa foram a antecipação da negociação do Anexo C em seis meses para ser apresentada ao Congresso e a liberação imediata da venda do excedente paraguaio, aumentando a concorrência e queda no preço. 

Fontes:

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ESPOSITO NETO, Tomás. Um panorama da literatura relevante sobre Itaipu: An Overview of the relevant literature on Itaipu. Boletim Meridiano 47, v. 14, n. 138, jul.-ago. 2013 [p. 37 a 44]. 

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Notícias e Artigos

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Verbete

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Internet

https://www.itaipu.gov.br/

https://memoriadaeletricidade.com.br/

Paulo Brandi

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