Documentos Textuais
Documentos sobre a regulamentação econômica do setor elétrico
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Número de Registro
CP.TR.61
Titulo
Documentos sobre a regulamentação econômica do setor elétrico
Número de documentos
04
Número de páginas
14 p.
Data
08/02/1991 a 13/11/1991
Descrição
Minuta da regulamentação do decreto 409/91, que dispõe sobre a discriminação de receitas nas faturas de fornecimento de energia elétrica, carta da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE tratando de assuntos relacionados a lei 8200/91 que dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários e sobre o modelo institucional do setor de energia elétrica.
Data de aquisição
2015-12-23
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