Inclui resolução referente ao Plano Econômico do Governo Federal; decreto que prescreve a adoção de plano de redução de despesas de custeio para empresas públicas federais, de economia mista e demais sociedades controladas; resolução referente a critérios de reajustamento de valores oriundos de contratos; e relatório com análises de propostas comerciais feitas a Light.