Documentos referentes a regulamentação do artigo 16 da lei nº 5899, de 05 de julho de 1973, que determina a organização dos Grupos de Coordenação da Operação Interligada - GCOI - das regiões sudeste e sul; e a repartição do ônus e vantagem decorrentes da utilização dos reservatórios de recursos energéticos de origem hidráulica, e a repartição do ônus e vantagens decorrentes da operação das usinas termelétricas.