Consolidação e crise do modelo estatal (1964-1990)

1964

Congresso Nacional autoriza, em outubro, das dez subsidiárias do grupo norte-americano American & Foreign Power Company (Amforp) pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). As negociações para a das empresas da Amforp foram iniciadas em 1963 pela Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (Conesp) e concluídas no ano seguinte por uma comissão interministerial coordenada pela Eletrobras, que contou com a participação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Relações Exteriores. O acordo de compra foi firmado em Washington em 12 de novembro de 1964. As empresas adquiridas passaram a integrar o quadro de subsidiárias da Eletrobras, sendo posteriormente incorporadas, em sua maioria, por concessionárias públicas estaduais.
Governo federal oficializa, em novembro, a reforma das tarifas de energia elétrica, por meio dos Decretos nº 54.936 e 54.937. A nova legislação regulamentou a aplicação da correção monetária sobre o ativo imobilizado das concessionárias, o que resultou em notável aumento do valor real das tarifas e na consequente recuperação da capacidade de autofinanciamento do setor elétrico.
Decreto nº 55.209, promulgado em dezembro, autoriza a criação da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), criada a partir da fusão das empresas Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano (Codebro) e Sociedade de Economia Mista Eletrocariri S.A. (Eletrocariri). Posteriormente, a empresa incorporou o Departamento de Serviços Elétricos da Capital (DSEC) e o Conselho Estadual de Águas e Energia Elétrica (CAEE), tornando-se distribuidora energia elétrica em todo o estado da Paraíba, com exceção do município de Campina Grande e adjacências. Privatizada em dezembro de 2000, passou para a gestão do grupo Energisa, recebendo a denominação de Energisa Paraíba. Em 2000, foi adquirida em leilão público pelo Sistema Cataguazes-Leopoldina.




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