Regulamentação e aumento da capacidade instalada (1931-1945)

1941

Foi criada a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (Caeeb), com o objetivo de coordenar as empresas do grupo Amforp em substituição à EEB. Quando da compra da American & Foreign Power Company (Amforp) pelo governo federal, em 1964, continuou a gerir as empresas do grupo até 1968, ano da incorporação das mesmas por concessionárias estaduais. Passou, então, à jurisdição do Ministério das Minas e Energia (MME), atuando na área de comercialização de carvão e de prestação de serviços, em especial os de informática. A extinção da Caeeb foi objeto da Medida Provisória nº 151, de março de 1990, sendo autorizada pela Lei nº 8.029, de abril do mesmo ano.

Revogação, pelo Decreto-Lei nº 3.128, de 19 de março, das restrições impostas às empresas que exploravam quedas d’água de qualquer potência para produção de energia elétrica destinada a serviços públicos, de utilidade pública ou comércio de energia, e definição da obrigatoriedade do inventário do investimento efetivo das empresas na produção, transformação e distribuição de energia elétrica. Este investimento, chamado de "custo histórico", serviria de base de cálculo para as tarifas, além de eventuais indenizações, no caso de reversão ou encampação de serviços.

Criação da Comissão da Central de Macabu (CCM), para finalização da construção da Usina Hidrelétrica Macabu. Localizada no rio Macabu, nos municípios de Macaé e Trajano de Moraes, no estado do Rio de Janeiro, a usina teve a sua construção iniciada em 1939, sob a supervisão da Comissão de Fiscalização das Obras da Central de Macabu, que deu origem à CCM. A usina entrou em operação em 1950, com um primeiro grupo gerador de 3.000 kW, alcançando, a partir de ampliações posteriores, a potência de 21.000 kW. A CCM deu origem, em 1954, à Empresa Fluminense de Energia Elétrica (EFE).





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