Privatização e reformas (1992-2009)

1998

Aprovação, pelos acionistas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), da cisão da empresa e da criação da Elektro - Eletricidade e Serviços S.A., gerenciando e executando atividades de distribuição de energia elétrica. A Elektro foi privatizada neste mesmo ano, em leilão realizado em 16 de julho, arrematada pela Enron Serviços do Brasil, empresa norte-americana de gás natural, proprietária, em conjunto com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e com a empresa Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), do Gasoduto Brasil-Bolívia.
Reediç&ati lde;o, em 29 de abril, da Medida Provisória nº 1.531, de 31 de dezembro de 1996, autorizando o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e de suas subsidiárias, além de estabelecer as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as bases do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e do Operador Independente do Sistema (OIS). O instrumento definia, ainda, a forma de cálculo dos montantes de energia e a demanda de potência a serem contratados entre as empresas no período 1998, 1999, 2000 e 2001, os denominados Contratos Iniciais, bem como os montantes de redução até 2006, quando passariam a vigorar as regras do mercado competitivo.
Privatização, em leilão realizado em 2 de abril, da Companhia Energética do Ceará (Coelce), adquirida pelo Consórcio Distriluz, formado pela empresa chilena Enersis, pela espanhola Empresa Nacional de Electricidad S.A. (Endesa) e pela Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj), na razão de 82,69% do capital ordinário da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 16 de abril, da Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. (Elma), criada a partir da cisão da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S.A., adquirida pela Lightgás, subsidiária da Light Serviços de Eletricidade S.A., pertencente ao grupo formado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), pela francesa Électricité de France (EDF) e pelas americanas American Energy System (AES) e Houston Industries Energy Inc. O grupo adquiriu 74,88% do capital votante e 29,80% do capital total da empresa.
Criação, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, tendo como membros associados os agentes de geração, transmissão e distribuição, além de consumidores livres e importadores e exportadores de energia elétrica e, como membros participantes, o Ministério de Minas e Energia (MME), os Conselhos de Consumidores, geradores não despachados centralizadamente e pequenos distribuidores. A Lei nº 9.648 incluiu também a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e a separação entre as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, tendo sido regulamentada pelo Decreto nº 2.655, de 2 de junho. O ONS teve o seu funcionamento, na coordenação e no controle da operação das instalações de geração e transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN), autorizado pela Resolução nº 351, de 11 de novembro, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Escavação da galeria de drenagem da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, no rio Tocantins, município de Minaçu (GO). S/d. Acervo Furnas

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, localizada no rio Tocantins, no município de Minaçu (GO). A construção da usina foi iniciada em 1984, por Furnas Centrais Elétricas S.A., e sua conclusão foi garantida pela parceria firmada entre Furnas e a empresa Serra da Mesa Energia S.A. (Semesa). A usina, com três unidades geradoras e 1.275 MW de potência total, tem o maior reservatório, em volume de água, do Brasil, totalizando 1.784 km2 de área inundada. A CPFL Geração de Energia S.A., constituída a partir da cisão parcial do patrimônio da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), detém 51,54% do empreendimento.

Obras de construção da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, no rio Tocantins, município de Minaçu (GO). S/d. Acervo Eletrobras







Privatização, em leilão realizado em 9 de julho, da Companhia Energética do Pará (Celpa), arrematada por consórcio formado pelo Grupo Rede, de São Paulo, e pela Inepar Energia, do Paraná. A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) permaneceria com 38% das ações da empresa, como sócia minoritária da Rede-Inepar.
Leilão de privatização da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. – Gerasul. 15 de setembro de 1998. Acervo BVRJ

Leilão de privatização, em 15 de setembro, da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. (Gerasul), adquirida pela empresa belga Tractebel com capital próprio, sem o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Controlada pela holding Societé Générale de Belgique, a Tractebel já operava no Brasil desde março, quando adquiriu a concessão da Usina Hidrelétrica Cana Brava, que começou a operar em 2002, no rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu, Cavalcante e Colinas do Sul, no estado de Goiás. A Gerasul foi a primeira empresa geradora de energia elétrica a ser privatizada no Brasil.
Privatização, em leilão realizado em 17 de setembro, da Empresa Bandeirante de Energia S.A. (EBE), arrematada pelo consórcio formado pela Eletricidade de Portugal (EDP) e pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A EDP já possuía no Brasil 30% das ações da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), além de capital na Companhia Energética do Ceará (Coelce) e na construção da Usina Hidrelétrica Lajeado, no rio Tocantins. Com a venda da EBE, foi concluído o processo de privatização das empresas de distribuição de energia elétrica do estado de São Paulo.




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