Regulamentação e aumento da capacidade instalada (1931-1945)

1939

Criação, pela Lei nº 1.285, de 18 de maio, do Conselho Nacional de Águas e Energia (Cnae), transformado, pelo Decreto nº 1.699, de 24 de outubro, em Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee). Subordinado diretamente à Presidência da República, como principal órgão para os assuntos relativos à política de energia elétrica, foi incumbido de regulamentar o Código de Águas e cuidar da tributação e da regularização da situação contratual das empresas de energia elétrica, da interconexão dos sistemas elétricos e da elaboração de planos de aproveitamento de fontes de energia. A partir de 1954, tornou-se responsável pela execução e fiscalização do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE) e do Fundo Federal de Eletrificação (FFE). Suas atribuições foram transferidas para o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee) em 1965.




Membros Instituidores e Mantenedores:

ABCE CEMIG LIGHT ITAIPU BINACIONAL ELETROBRAS

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