Privatização e reformas (1992-2010)

1997

Aquisição de um terço das ações ordinárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pelo consórcio South Electric Brasil Participações, formado pelas empresas norte-americanas American Energy System (AES) e Southern Electric e pelo fundo de investimentos Opportunity. O estado de Minas Gerais manteve o controle acionário da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 31 de julho, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), adquirida pela Guaraniana S.A., consórcio formado pela operadora espanhola Iberdrola, o Banco do Brasil Investimentos (BBI), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e fundos geridos pelo BBI. O consórcio adquiriu 65,6% do capital votante da empresa. Em 2004, a Guaraniana S.A. adotou a denominação de Neoenergia.
Constituição da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear), resultante da cisão do segmento nuclear de Furnas - Centrais Elétricas S.A. e sua transferência para a Nuclen Engenharia e Serviços S.A. (Nuclen), autorizada pelo Decreto do Poder Executivo s/nº, de 23 de maio. A Nuclen recebeu a denominação Eletronuclear pelo Decreto do Poder Executivo s/nº, de 23 de dezembro. A nova empresa passou a integrar o grupo de subsidiárias da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), tendo por finalidade a construção e operação das usinas termonucleares brasileiras e assumindo a operação da Usina Angra 1 e a construção da Usina Angra 2. Em 2001, submeteu projeto de retomada da construção da Usina Angra 3 ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Instituição, pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), encarregado de assessorar o presidente da República na formulação das diretrizes gerais de política energética do país. O CNPE teve a sua estrutura e o seu funcionamento definidos pelo Decreto nº 2.457, de 14 de janeiro de 1998.

Usina Hidrelétrica Miranda, no rio Araguari, entre os municípios de Uberlândia (MG) e Indianápolis (MG). S/d.Acervo Cemig

 

 

 

 

 

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Miranda com capacidade instalada de 390 MW, no rio Araguari, entre os municípios de Uberlândia e Indianápolis, no estado de Minas Gerais. Foi a primeira usina do país a ser projetada com sistema de telecomando, com todos os controles operacionais realizados a partir de Belo Horizonte (MG), pelo Centro de Operações de Sistema (COS) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O telecomando aumentou a confiabilidade do sistema e reduziu custos, sendo a usina mantida por reduzido número de funcionários.
Constituição da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), como subsidiária da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O Despacho s/nº, de 15 de outubro, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), autorizou a reestruturação societária e patrimonial da CEEE, criando e transferindo para a CGTEE os direitos de exploração da produção de energia das usinas termelétricas Presidente Médici (Candiota II), Nutepa e São Jerônimo. A CGTEE teve o seu controle acionário transferido para a União em novembro de 1998 e, em julho de 2000, a empresa tornou-se subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2004, quando deu início aos procedimentos necessários à obtenção de financiamento para os estudos de viabilidade para construção da Usina Termelétrica Candiota III.
Privatização, em leilão realizado em 21 de outubro, da Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica e da Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica, subsidiárias da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul. A Norte-Nordeste foi adquirida por consórcio formado pela empresa norte-americana Community Energy Alternatives, pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A Centro-Oeste foi adquirida pela americana AES Corporation. Os nomes das empresas foram mudados, posterior e respectivamente, para Rio Grande Energia Distribuidora (RGE) e AES - Sul Distribuidora Gaúcha de Energia.

Privatização, em leilão realizado em 5 de novembro, da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), adquirida por consórcio integrado pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa), pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e pela Fundação Cesp. O consórcio adquiriu 100% do capital da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 19 de novembro, da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), adquirida pelo consórcio Magistra Participações, liderado pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (Escelsa).
Privatização, em 27 de novembro, da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat), adquirida pelo consórcio Vale Paranapanema, integrado pela Inepar Energia e pela Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema (EEVP), do grupo Rede. Privatização, em leilão realizado em 3 de dezembro, da Empresa Energética de Sergipe S.A. (Energipe), adquirida pelo Grupo Cataguazes-Leopoldina.
Leilão de privatização, em 12 de dezembro, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), adquirida por consórcio formado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), pela holding Guaraniana S.A. (controladora da Coelba), e pela Uptick Participações.
Constituição da Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul) como subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), em decorrência da cisão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), realizada com base na Medida Provisória nº 1.531, de outubro do mesmo ano, que autorizou a União a promover a reestruturação da Eletrobras e suas empresas controladas de âmbito regional.
A Gerasul incorporou os ativos de geração da Eletrosul, compostos por três hidrelétricas (Salto Santiago, Salto Osório e Passo Fundo), três termelétricas (Complexo Jorge Lacerda, Charqueadas e Alegrete) e três empreendimentos em fase de construção (hidrelétricas de Itá e Machadinho e termelétrica de Jacuí).
Apresentação, ao Ministério de Minas e Energia (MME), do relatório final do consórcio liderado pela empresa britânica Coopers & Lybrand, contratado para auxiliar o governo federal na elaboração do novo marco regulatório do setor elétrico. O relatório propunha a segregação da indústria de energia elétrica em quatro atividades distintas (geração, transmissão, distribuição e comercialização), a criação do Mercado de Atacado de Energia (MAE) e de uma nova entidade que teria como atribuição administrar os sistemas elétricos interligados, substituindo o Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), e que seria denominada Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).




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