Privatização e reformas (1992-2009)

1997

Aquisição, pelo consórcio South Electric Brasil Participações, formado pelas empresas americanas American Energy System (AES) e Southern Electric e pelo fundo de investimentos Opportunity, de 32,96% das ações ordinárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O estado de Minas Gerais manteve o controle acionário da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 31 de julho, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), adquirida pelo consórcio Guaraniana S.A., formado pela operadora espanhola Iberdrola, o Banco do Brasil S.A., a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O consórcio adquiriu 65,6% do capital votante da empresa. Em 2004, a Guaraniana S.A. passou à denominação de Neoenergia.
Constituição da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), resultante da cisão do segmento nuclear de Furnas - Centrais Elétricas S.A. e sua transferência para a Nuclen Engenharia e Serviços S.A. (Nuclen), autorizada pelo Decreto do Poder Executivo s/nº, de 23 de maio. A Nuclen passou à denominação Eletronuclear pelo Decreto do Poder Executivo s/nº, de 23 de dezembro. A nova empresa passou a integrar o grupo de subsidiárias da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), tendo por finalidade a construção e operação das usinas termonucleares brasileiras e assumindo a operação da Usina Angra 1 e a construção da Usina Angra 2. Em 2001, submeteu projeto de retomada da construção da Usina Angra 3 ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Instituição, pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de propor políticas nacionais para o setor de energia elétrica brasileiro. O CNPE teve a sua estrutura e o seu funcionamento definidos pelo Decreto nº 2.457, de 14 de janeiro de 1998.
Regulamentação, pela Lei nº 9.491, de 9 de setembro, do Programa Nacional de Desestatização (PND). O Programa absorveu em seu texto as diversas alterações sofridas pela Lei nº 8.031/90, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de desestatização, dentre as quais a criação do Conselho Nacional de Desestatização (CND).
Usina Hidrelétrica Miranda, no rio Araguari, entre os municípios de Uberlândia (MG) e Indianápolis (MG). S/d.Acervo Cemig

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Miranda, instalada, com capacidade de 390 MW, no rio Araguari, entre os municípios de Uberlândia e Indianápolis, no estado de Minas Gerais. Foi a primeira usina do país a ser projetada com sistema de telecomando, com todos os controles operacionais realizados a partir de Belo Horizonte (MG), pelo Centro de Operações de Sistema (COS) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O telecomando aumentou a confiabilidade do sistema e reduziu custos, sendo a usina mantida por reduzido número de funcionários.
Constituição da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), como subsidiária da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O Despacho s/nº, de 15 de outubro, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), autorizou a reestruturação societária e patrimonial da CEEE, criando e transferindo para a CGTEE os direitos de exploração da produção de energia das usinas termelétricas Presidente Médici ou Candiota II, Nutepa e São Jerônimo. A CGTEE teve o seu controle acionário transferido para a União em novembro de 1998 e, em julho de 2000, a empresa tornou-se subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). A empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2004, quando deu início aos procedimentos necessários à obtenção de financiamento para os estudos de viabilidade para construção da Usina Termelétrica Candiota III.
Privatização, em leilão realizado em 21 de outubro, das distribuidoras Norte-Nordeste e Centro-Oeste, da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul. A Norte-Nordeste foi adquirida por consórcio formado pela distribuidora de energia americana Community Energy Alternatives, pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A Centro-Oeste foi adquirida pela americana AES Corporation. Os nomes das empresas foram mudados, posterior e respectivamente, para Rio Grande Energia Distribuidora (RGE) e AES - Sul Distribuidora Gaúcha de Energia.
Privatização, em leilão realizado em 5 de novembro, da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), adquirida por consórcio integrado pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa), pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e pela Fundação Cesp. O consórcio adquiriu 100% do capital da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 19 de novembro, da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), adquirida pelo consórcio Magistra Participações, liderado pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (Escelsa) e representado pela Corretora Unibanco. O consórcio adquiriu 76,53% do capital votante da empresa.
Privatização, em 27 de novembro, da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat), adquirida pelo consórcio Vale Paranapanema, integrado pela Inepar Energia e o Grupo Rede. O consórcio adquiriu 86,91% do capital da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 3 de dezembro, da Empresa Energética de Sergipe S.A. (Energipe), adquirida pelo Grupo Cataguazes-Leopoldina, que adquiriu 86,4% do capital da empresa.
Leilão de privatização, em 12 de dezembro, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), com 77,92% do capital da empresa adquiridos por consórcio formado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), pela holding Guaraniana S.A., integrada pelo grupo espanhol Iberdrola e controladora da Coelba, e pela Uptick Participações.
Constituição, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da primeira subsidiária para privatização dos seus sistemas de geração de energia elétrica, a Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. (Gerasul), a partir da cisão parcial da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul), autorizada pela Resolução nº 14, de 19 de dezembro. A nova empresa ficou responsável pela geração de energia elétrica na Região Sul, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e parte do Mato Grosso do Sul, cabendo à Eletrosul as atividades de transmissão. A Gerasul foi privatizada em leilão realizado em 15 de setembro de 1998, adquirida pela empresa belga Tractebel. A Gerasul passou, em 2002, à denominação Tractebel Energia S.A.
Apresentação, ao Ministério de Minas e Energia (MME), do resultado dos estudos desenvolvidos pelo consórcio liderado pela empresa britânica Coopers & Librand, contratado no ano anterior pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). O relatório propunha a partição da indústria de energia elétrica nas atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização; e a criação do Mercado de Atacado de Energia (MAE) e de instituição que teria como atribuição administrar os sistemas elétricos interligados, substituindo o Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), e que seria denominada Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).




Membros Instituidores e Mantenedores:

ABCE CEMIG LIGHT ITAIPU BINACIONAL ELETROBRAS

Esta página está homologada para ser utilizada no navegador (browser) Mozila Firefox.
Caso você não o tenha instalado em sua máquina, utilize o link abaixo para baixá-lo.

Firefox