Políticas de governo e empresas públicas (1948-1963)

1954

Instituição do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) e do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE) pela Lei nº 2.308, de 31 de agosto, representando a primeira iniciativa de criação de uma fonte de recursos de cunho fiscal, de alcance nacional, destinada a investimentos no setor de energia elétrica. O FFE seria constituído a partir da cobrança do IUEE, já previsto na Constituição de 1946. O IUEE seria cobrado pelo governo federal sob a forma de imposto de consumo, sendo que 40% do montante arrecadado destinava-se à União e os 60% restantes, aos estados, Distrito Federal e municípios, que aplicariam esses recursos através de empresas públicas criadas com essa finalidade.
Criação, pelo Decreto Estadual nº 14.947, de 26 de outubro, antecedido pela Lei Estadual nº 1.384, de 10 de novembro de 1953, da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), com a finalidade de planejar, construir e explorar sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, vindo a implementar os empreendimentos hidrelétricos previstos no Plano de Eletrificação do Paraná, de 1966. No âmbito do parque gerador da empresa, além da incorporação, em 1965, das usinas do Departamento Estadual de Energia Elétrica, teve destaque a entrada em operação das usinas hidrelétricas Chopim I, de 1963 e a primeira a ser construída pela empresa; Salto Grande do Iguaçu, em 1967; Julio de Mesquita Filho ou Foz do Chopim, em 1970; Capivari-Cachoeira ou Governador Parigot de Souza, em 1971; Foz do Areia ou Governador Bento Monhoz da Rocha Neto, a maior da Copel, em 1980; Segredo ou Governador Ney Braga, em 1992; e Salto Caxias ou José Richa, em 1999. Na década de 1970, a Copel incorporou inúmeras empresas privadas e autoprodutoras, além de órgãos municipais fornecedores de energia. Dentre as incorporações realizadas pela empresa, encontram-se as da Usina Termelétrica de Figueira S.A. (Utelfa), em 1969; Central Elétrica Capivari-Cachoeira S.A. (Eletrocap), em 1970; Companhia Força e Luz do Paraná S.A. (CFLP), do grupo Amforp, e Companhia Prada de Eletricidade S.A., em 1973; Empresa Elétrica de Londrina S.A. (EELSA), em 1974; e Companhia Hidrelétrica do Paranapanema (Chep), em 1981. A empresa passou à denominação de Companhia Paranaense de Energia (Copel) em 1979.    
Obras de construção da barragem da Usina Hidrelétrica Macabu, localizada no rio Macabu, entre os municípios de Macaé (RJ) e Trajano de Morais (RJ). S/d. Acervo Cerj

Constituição, pelo governo do estado do Rio de Janeiro, da Empresa Fluminense de Energia Elétrica (EFE), cuja autorização para organização se deu pelo Decreto-Lei Federal nº 7.825, de 4 de agosto de 1945, e pelo Decreto-Lei Estadual de 5 de setembro do mesmo ano. A empresa tinha como objetivo a execução do programa de eletrificação do Norte Fluminense. Substituiu a Comissão da Central Macabu (CCM), dando continuidade às obras da Usina Hidrelétrica Macabu. Foi incorporada pela Centrais Elétricas Fluminenses S.A. (Celf) em 1967.
Obras de construção da Usina Hidrelétrica Paulo Afonso I, no rio São Francisco, entre os municípios de Paulo Afonso (BA) e Água Branca (AL). S/d. Acervo Memória da Eletricidade

Entrada em operação da primeira grande hidrelétrica construída no rio São Francisco e primeiro grande investimento estatal no setor de energia elétrica – Paulo Afonso I. O propósito de construção da usina tomou impulso durante a gestão de Apolônio Sales no Ministério da Agricultura, entre 1942 e 1945. Neste ano, foi criada a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), obtendo concessão para aproveitamento progressivo da energia hidráulica no rio São Francisco, entre os municípios de Juazeiro (BA) e Piranhas (AL). O projeto da usina foi elaborado pelo engenheiro Octávio Marcondes Ferraz, compreendendo duas barragens em forma de funil, com tomada d’água em seu vértice, sistema de túneis de adução, casa de máquinas subterrânea e canal de descarga. As obras de desvio do rio São Francisco constituíram um marco da engenharia nacional. Localizada na divisa dos municípios de Paulo Afonso (BA) e Água Branca (AL), a usina entrou em operação em dezembro de 1954, com duas unidades geradoras de 60.000 kW cada, acrescidas da terceira unidade, também com 60.000 kW, em maio de 1955.

O presidente da República, João Café Filho, inaugura a Usina Hidrelétrica Paulo Afonso I, no rio São Francisco, entre os municípios de Paulo Afonso (BA) e Água Branca (AL). 15 de janeiro de 1955. Acervo Chesf

Coral dos funcionários da Chesf e vista geral das instalações das usinas do rio São Francisco (BA). 1997. Produzido pela RTV Produções. Tempo: 1'11". Acervo Chesf
Discurso de inauguração da Usina Térmica de Piratininga, no município de São Paulo (SP). Da esquerda para a direita, Marechal Henrique Teixeira Lott; Henry Borden; o governador de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez; e Martinho Lutz, superintendente da Light. 15 de novembro de 1954. Acervo FPHESP

Entrada em operação da Usina Termelétrica Piratininga, como a primeira termelétrica de grande porte do Brasil, operando em sua primeira fase com dois geradores de 100.000 kW de potência cada. A usina, instalada no município de São Paulo (SP) e utilizando óleo como combustível, pertencia a São Paulo Tramway, Light and Power Company Ltd., tendo passado, em 1981, ao controle da Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) e, em 1997, à Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), resultante da cisão da Eletropaulo.

Vista da Usina Térmica de Piratininga, no município de São Paulo (SP). 15 de novembro de 1954. Acervo FPHESP








Apresentação dos projetos de lei relativos ao Plano Nacional de Eletrificação e à criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás). Mesmo não tendo sido aprovadas pelo Legislativo, as proposições contidas no Plano balizaram a futura expansão da indústria de energia elétrica no Brasil. Dentre as recomendações destacavam-se a interligação dos sistemas elétricos, a unificação de freqüências e a padronização de tensões de transmissão e distribuição. Como pano de fundo deste conjunto de medidas, previa-se uma profunda reestruturação do setor, com a emergência do Estado como agente participativo na produção e transmissão de energia elétrica. A criação da Eletrobrás se concretizaria apenas em 1961, tendo sido instalada no ano seguinte.




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