Consolidação e crise do modelo estatal (1964-1990)

1990

Divulgação, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), do Plano Diretor para Conservação e Recuperação do Meio Ambiente nas Obras e Serviços do Setor Elétrico (II PDMA), versão atualizada do I PDMA.
Criação, pela Lei nº 8.031, de 12 de abril, do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Extinção, pela Lei nº 8.028, em 12 de abril, do Ministério das Minas e Energia (MME), substituído, em suas atribuições, pelo Ministério da Infra-Estrutura (Minfra), que também assumiu as atribuições dos ministérios dos Transportes e da Comunicação.
Criação, pela Portaria nº 895, de 29 de setembro, do Ministério da Infra-Estrutura (Minfra), do Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON), órgão colegiado responsável pelo apoio às atividades relativas à manutenção dos sistemas de geração, transmissão e distribuição, bem como de utilização e comercialização de energia elétrica dos Sistemas Isolados da Região Norte e regiões vizinhas.




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