Consolidação e crise do modelo estatal (1964-1990)

1965

Criação do Departamento Nacional de Águas e Energia (Dnae), posteriormente Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), com o objetivo de absorver as funções da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), encarregada da regulamentação dos serviços de energia elétrica. Compôs, juntamente com o Ministério das Minas e Energia (MME) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), a estrutura de planejamento do setor de energia elétrica instituída a partir da década de 1960. Com a extinção do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee) em 1969, tornou-se responsável pela outorga de concessões de aproveitamentos hidrelétricos e de prestação de serviços, atuando exclusivamente como órgão normativo e fiscalizador.
Criação, pela Lei Estadual nº 60, de 17 de dezembro, da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), autorizada a funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica para o estado do Acre pelo Decreto Federal nº 63.121, de 20 de agosto de 1968. Foi administrada de forma compartilhada, mediante contrato de gestão firmado entre o governo estadual e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), entre 1997 e 1998, quando se tornou empresa federalizada. Com controle acionário da Eletrobrás, a Eletroacre é responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica no estado, à exceção da capital Rio Branco, atendida pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte).
Adoção da unificação de freqüência no Brasil, aprovada pela Lei nº 4.454, de novembro de 1964. Sob a coordenação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), foi seguido padrão sugerido pela Comissão para Unificação de Freqüência (CUF), instituída pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee) que, em 1961, recomendou o uso de 60 Hz. O processo teve início no Rio de Janeiro, estendeu-se ao Espírito Santo e parte de Minas Gerais e foi concluído no Rio Grande do Sul, no início da década de 1970. A medida constituiu-se como solução definitiva para o problema de freqüência gerado pela interligação dos diversos sistemas de transmissão em funcionamento no país.




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