Consolidação e crise do modelo estatal (1964-1990)

1965

Criação do Departamento Nacional de Águas e Energia (Dnae), posteriormente Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), órgão responsável pela regulamentação dos serviços de energia elétrica em substituição à Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). Compôs, juntamente com o Ministério das Minas e Energia (MME) e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), a estrutura de planejamento do setor de energia elétrica instituída a partir da década de 1960. Com a extinção do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee) em 1969, tornou-se responsável pela outorga de concessões de aproveitamentos hidrelétricos e de prestação de serviços, atuando exclusivamente como órgão normativo e fiscalizador.
Criação, pela Lei Estadual nº 60, de 17 de dezembro, da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), autorizada a funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica no estado do Acre pelo Decreto Federal nº 63.121, de 20 de agosto de 1968. Em julho de 2016, a Eletrobras decidiu não renovar as concessões da Eletroacre e demais distribuidoras federalizadas dos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí.
Adoção da unificação de frequência no Brasil pela Lei nº 4.454, de novembro de 1964, no padrão de 60 Hz sugerido pela Comissão para Unificação de Frequência (CUF), instituída em 1961. Sob a coordenação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), o processo teve início no Rio de Janeiro, estendeu-se ao Espírito Santo e parte de Minas Gerais e foi concluído no Rio Grande do Sul, no início da década de 1970. A medida a interligação dos diversos sistemas de transmissão em funcionamento no país.




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