Privatização e reformas (1992-2009)

2008

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 8 de janeiro de 2008, modelo de contrato de permissão para as cooperativas de eletrificação rural atuarem como distribuidoras de energia. A permissão será concedida por 20 anos, a partir da assinatura do contrato, sem direito à prorrogação. Entre as imposições às cooperativas, está o veto ao desempenho de outras atividades; a mudança da relação com os associados, que passam à condição de consumidores detentores de direitos e obrigações; o ingresso das cooperativas como agentes no ambiente regulado; e o estabelecimento de obrigações do serviço a ser prestado.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de abril de 2008, a Lei nº 11.651, que amplia o campo de atuação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A sanção, concedida sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, permite que a holding tenha participações majoritárias em empreendimentos, além de flexibilizar os negócios e atuação da empresa no exterior.
Em 10 de setembro de 2008, no Ceará, foi inaugurada a Usina Eólica Econergy Beberibe, que tem capacidade instalada de 25,6 MW. Com 32 aerogeradores de 800 kW cada, a usina, contratada pelo Programa Nacional de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, entregará a energia ao sistema por uma linha de transmissão de 24 quilômetros, conectada a uma subestação da Companhia Energética do Ceará (Coelce).
Inauguração, no dia 4 de novembro de 2008 da segunda casa de força da Usina Hidrelétrica Tucuruí, no município de Tucuruí (PA), com capacidade para gerar 8.370 MW. Nas obras de expansão da usina, iniciadas em junho de 1998 e concluídas em abril de 2007, foram construídas 11 unidades geradoras de 375 MW.
Em 4 de outubro de 2008, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Itaipu Binacional assinaram, em Viena, Áustria, parceria com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Onudi) para ampliar as experiências de projetos ambientais das duas empresas em outros países da América Latina, África e Caribe. Entre as ações previstas está o programa Cultivando Água Boa, que prevê a recuperação de passivos ambientais em 29 municípios da bacia do rio Paraná, no Brasil.




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