Privatização e reformas (1992-2010)

2002

Vista aérea da Usina Hidrelétrica Machadinho, no rio Pelotas, entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. S/d. Acervo Tractebel Energia

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Machadinho, construída no rio Pelotas, em área dos municípios de Maximiliano de Almeida (RS) e Piratuba (SC). Com 1.140 MW de capacidade instalada, foi construída por consórcio integrado por empresas e concessionárias de energia elétrica, como a Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. (Gerasul), a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas, e por empresas privadas consumidoras de energia, entre as quais a Alcoa Alumínio, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e a Camargo Corrêa Cimentos. Em 2002, a Gerasul adotou passou a denominação Tractebel Energia. Em 2016, a Tractebel aprovou a mudança de nome da companhia para Engie Brasil Energia, detentora de 19,2% de participação na concessão compartilhada do empreendimento.
Promulgação da Lei nº 10.438, em abril de 2002, regulamentando a cobrança do adicional tarifário para recomposição das perdas de receita das empresas distribuidoras durante o racionamento e do Encargo da Capacidade Emergencial (ECE, mais conhecido como seguro-apagão) nas contas dos consumidores. A mesma lei criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), atribuindo a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a responsabilidade pela celebração de contratos para compra de energia proveniente de empreendimentos eólicos, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, instituindo um novo fundo setorial, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover o Proinfa e universalização do acesso a energia elétrica em todo o território nacional. 




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