Consolidação e crise do modelo estatal (1964-1990)

1974

Assinatura da 1974. Tempo: 1'25". Coleção Agência Nacional – Acervo Arquivo Nacional

Reportagem sobre o encontro dos presidentes do Brasil, Ernesto Geisel, e do Paraguai, Alfredo Stroessner, na Ponte da Amizade, situada na fronteira entre os dois países, e a cerimônia de assinatura da ata de constituição da empresa binacional encarregada da construção da Usina Hidrelétrica Itaipu. Presentes o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, Hugo Abreu; o Ministro do Planejamento, Reis Veloso; o Ministro das Minas e Energia, Shigeaki Ueki; José Costa Cavalcanti, primeiro diretor geral brasileiro da Itaipu Binacional, e Mario Penna Bhering, presidente da Eletrobras.

Instalação, em 17 de maio, da empresa Itaipu Binacional, constituída com o capital de cem milhões de dólares, divididos igualmente entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a estatal paraguaia Administración Nacional de Electricidad (Ande), tendo em vista a execução das obras e a exploração da energia elétrica produzida A criação da empresa resultou de do amplo processo de negociação entre Brasil e Paraguai sobre o aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Paraná no trecho de 190 km que servia de fronteira entre os dois países desde o Salto Grande de Sete Quedas até a confluência com o rio Iguaçu. Em 22 de junho de 1966, o chanceler brasileiro Juracy Magalhães e seu colega paraguaio Raul Sapeña Pastor assinaram a Ata de Iguaçu que estabeleceu o regime de condomínio sobre os recursos hídricos no trecho fronteiriço do rio Paraná. e a foz do rio Iguaçu. Na sequência, foi criada a Comissão Mista Técnica Brasil-Paraguai para cuidar do estudo sobre o aproveitamento do rio Paraná. Em 1970, o Consórcio Ieco-ELC venceu a concorrência para os estudos de viabilidade e a elaboração do projeto da usina. Em 26 de abril de 1973, Brasil e Paraguai assinaram o Tratado de Itaipu, para a construção e operação da usina, prevendo a criação da Itaipu Binacional. Quatro anos após o início da construção da usina, foi assinado, em 19 de outubro de 1979, o Acordo Tripartite entre Brasil, Paraguai e Argentina, para o aproveitamento dos recursos hidráulicos no trecho do Rio Paraná, desde as Sete Quedas até a foz do rio da Prata. Em 2000, Brasil e Paraguai celebraram contrato para instalação de duas novas unidades geradoras na Usina Hidrelétrica Itaipu.
Criação, pela Lei nº 6.189, de 16 de dezembro, da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. (Nuclebrás), sucessora da Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN). Sociedade de economia mista, subordinada ao Ministério das Minas e Energia (MME), assumiu a execução de amplo programa de atividades na área nuclear em cooperação com o governo da República Federal da Alemanha, compreendendo a pesquisa de minerais físseis, o desenvolvimento do ciclo do combustível, a construção de usinas nucleares e montagem de um parque industrial destinado à fabricação de equipamentos para tais usinas. Em 1975, foi celebrado entre o Brasil e a Alemanha o Acordo sobre Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, prevendo a instalação de oito centrais nucleares, usina de enriquecimento de urânio e instalações para reprocessamento de combustível atômico. O protocolo industrial firmado deu origem às empresas Nuclebrás Engenharia S.A. (Nuclen), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S.A. (Nuclei) e Nuclebrás Auxiliar de Mineração S.A. (Nuclem). Em 1981, a responsabilidade pela construção da Usina Termonuclear Angra 2 foi transferida de Furnas – Centrais Elétricas S.A. (Furnas) para a Nuclebrás, retornando para Furnas em 1988. Neste ano, pelo Decreto-Lei nº 2.454, de 31 de agosto, a Nuclebrás foi reorganizada, sob a denominação Indústrias Nucleares Brasileiras S.A. (INB), vinculada ao Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O mesmo instrumento autorizou, mediante a capitalização das ações de propriedade da INB, a transferência da Nuclen para a Eletrobras.
Apresentação do Plano de Atendimento aos Requisitos de Energia Elétrica das Regiões Sudeste e Sul até 1990, conhecido como Plano 90, elaborado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Primeiro estudo a tratar de forma conjunta os sistemas interligados das regiões Sudeste e Sul, o plano presentou um programa de obras que incluía Itaipu e outras hidrelétricas de grande porte nos rios Grande, Paraná, Paranaíba e Iguaçu, além de três centrais nucleares em Angra dos Reis (RJ).
Interior do laboratório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel em Adrianópolis (RJ). Fevereiro de 1981. Acervo Eletrobras

Criação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), sociedade civil sem fins lucrativos, encarregada de desenvolver e aplicar tecnologia em equipamentos e sistemas elétricos, com o objetivo de suprir as necessidades tecnológicas do setor de energia elétrica. Sua implantação foi proposta em 1971 pelo Ministério das Minas e Energia e concretizada após três anos de estudos que contaram com a participação de técnicos da Eletrobras e Furnas e de especialistas canadenses do Institut de Recherche de l’Hydro-Quebec (Ireq). O Cepel, tendo a Eletrobras como sua principal mantenedora, começou a funcionar em 1975, em instalações provisórias na Ilha do Fundão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os laboratórios de maior porte foram instalados na unidade Adrianópolis, no município de Nova Iguaçu (RJ).
Criação, pela Portaria nº 1.008, de 16 de setembro, do Ministério das Minas e Energia, do Comitê Coordenador de Operação do Nordeste (CCON), como organismo responsável pelo relacionamento operacional entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e as distribuidoras estaduais da Região Nordeste. Em 1982, passou a ser integrado também pela Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), tendo a sua denominação alterada para Comitê Coordenador da Operação Norte-Nordeste (CCON).

Instituição, pelo Decreto-Lei nº 1.373, de 10 de dezembro, da equalização tarifária no território nacional, visando à redução das desigualdades regionais. Pelo mesmo decreto, foram criados mecanismos para transferências intrasetoriais das empresas superavitárias e deficitárias.




Membros Instituidores e Mantenedores:

ABCE CEMIG LIGHT ITAIPU BINACIONAL ELETROBRAS

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