Consolidação e crise do modelo estatal (1964-1990)

1974

Assinatura do acordo para a construção da UHE Itaipu. 1974. Tempo: 1'25". Coleção Agência Nacional – Acervo Arquivo Nacional

Encontro dos presidentes do Brasil, Ernesto Geisel, e do Paraguai, Alfredo Stroessner, na Ponte da Amizade, situada na fronteira entre os dois países, para a assinatura do acordo para a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu. Presentes o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, Hugo Abreu; o Ministro do Planejamento, Reis Veloso; o Ministro das Minas e Energia, Shigeaki Ueki; e Costa Cavalcante.

Instalação, em 17 de maio, da empresa Itaipu Binacional, com capital controlado, em partes iguais, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e pela estatal paraguaia Administración Nacional de Electricidad (Ande), com o objetivo de gerenciar a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu e explorar a energia por ela gerada. A criação da empresa é resultado do amplo processo de negociação entre Brasil e Paraguai, iniciado em 22 de junho de 1966, com a assinatura da Ata de Iguaçu, que manifestava a intenção dos dois países de estudar seus aproveitamentos hidráulicos localizados em trecho do rio Paraná, entre o Salto de Sete Quedas e a foz do rio Iguaçu. Em 1967, para dar execução ao acordado, foi criada a Comissão Mista Brasil-Paraguai. Em 1970, o Consórcio Ieco-Elc venceu a concorrência para os estudos de viabilidade e a elaboração do projeto da usina. Em 26 de abril de 1973, Brasil e Paraguai assinaram o Tratado de Itaipu, para a construção e operação da usina, e prevendo a criação da Itaipu Binacional. Quatro anos após o início da construção da usina, foi assinado, em 19 de outubro de 1979, o Acordo Tripartite entre Brasil, Paraguai e Argentina, para o aproveitamento dos recursos hidráulicos em trecho do Rio Paraná, de Sete Quedas à foz do rio da Prata. Em 2000, Brasil e Paraguai celebraram contrato para instalação de duas novas unidades geradoras na Usina Hidrelétrica Itaipu.
Criação, pela Lei nº 6.189, de 16 de dezembro, da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. (Nuclebrás), sucessora da Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN). Sociedade de economia mista, subordinada ao Ministério das Minas e Energia (MME), assumiu a execução da política nuclear brasileira. Coube-lhe o monopólio das atividades ligadas à indústria nuclear no país, da produção de concentrados de urânio e a comercialização de materiais nucleares, além da fabricação de reatores nucleares, da promoção da indústria privada na produção de componentes para instalações nucleares, da preparação de projetos, da construção e da montagem de centrais nucleares e da operação de organismos de pesquisa de tecnologia nuclear. Em 1975, foi celebrado entre o Brasil e a Alemanha o Acordo sobre Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, prevendo a instalação de oito centrais nucleares, usina de enriquecimento de urânio e instalações para reprocessamento de combustível atômico. O protocolo industrial firmado deu origem às empresas Nuclebrás Engenharia S.A. (Nuclen), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S.A. (Nuclei) e Nuclebrás Auxiliar de Mineração S.A. (Nuclem). Essa estrutura veio a ser simplificada como conseqüência de estudos mais detalhados sobre a viabilidade do programa inicialmente aprovado. Em 1981, a responsabilidade pela construção da Usina Termonuclear Angra 2 foi transferida de Furnas – Centrais Elétricas S.A. (Furnas) para a Nuclebrás, retornando para Furnas, como o projeto de Angra 3, em 1988. Neste ano, pelo Decreto-Lei nº 2.454, de 31 de agosto, a Nuclebrás havia sido reorganizada, sob a denominação Indústrias Nucleares Brasileiras S.A. (INB), vinculada ao Conselho Nacional de Energia Nuclear (Cnen), subordinada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e atuante no desenvolvimento de projetos tecnológicos para geração de energia nuclear. O mesmo instrumento autorizou, mediante a capitalização das ações de propriedade da INB, a transferência da Nuclen, posteriormente Nuclen Engenharia e Serviços S.A., para a Eletrobrás.
Elaboração, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), do Plano de Expansão para as Regiões Sul e Sudeste até 1990, conhecido como Plano 90. Foi o primeiro a estudar, de forma global, dois sistemas interligados. Previa também a implantação das usinas hidrelétricas Tucuruí, na Região Norte, Itaparica, Sobradinho e Paulo Afonso IV, na Região Nordeste, Itumbiara, Emborcação e Porto Primavera, na Região Sudeste, e Salto Santiago, Foz do Areia e Ilha Grande na Região Sul, além de três centrais nucleares em Angra dos Reis (RJ).
Interior do laboratório do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel em Adrianópolis (RJ). Fevereiro de 1981. Acervo Eletrobras

Criação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), como sociedade civil sem fins lucrativos, com a atribuição de desenvolver e aplicar tecnologia em equipamentos e sistemas elétricos, com o objetivo de suprir as necessidades tecnológicas do setor de energia elétrica e diminuir seu custo de pagamento de royalties e patentes. Sua constituição pautou-se em proposição de 1971 do MME, que resultou no desenvolvimento específico pela Eletrobrás e por Furnas - Centrais Elétricas S.A. (Furnas), com o apoio do Institut de Recherches de L'Hydro-Quebec (Ireq). O Cepel, tendo a Eletrobrás como sua principal mantenedora, começou a funcionar em 1975, ainda em instalações provisórias, na Ilha do Fundão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Criação, pela Portaria nº 1.008, de 16 de setembro, do Ministério das Minas e Energia (MME), do Comitê Coordenador de Operação do Nordeste (CCON), como organismo responsável pelo relacionamento operacional entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e as distribuidoras estaduais da Região Nordeste. Em 1982, passou a ser integrado também pela Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), tendo a sua denominação alterada para Comitê Coordenador da Operação Norte-Nordeste (CCON).
Instituição, pelo Decreto-Lei nº 1.373, de 10 de dezembro, da equalização tarifária em todo o território nacional, visando à redução das desigualdades regionais. Pelo mesmo decreto, foram também criados mecanismos para transferências intra-setoriais das empresas superavitárias e deficitárias.




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