Privatização e reformas (1992-2009)

2001

Criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. 15 de maio de 2001. Acervo Agência O Globo

Criação, pela Medida Provisória nº 2.147, de 15 de maio, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), tendo por finalidade a proposição e implementação de medidas emergenciais para compatibilizar a demanda e a oferta de energia elétrica, de forma a evitar interrupções no suprimento. No mês seguinte, foi implantado o programa de racionamento nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, encerrado em fevereiro de 2002, e, em agosto, em parte da região Norte, terminado no mês de dezembro. A GCE foi extinta pelo Decreto nº 4.261, de 6 de junho deste ano, sendo substituída pela Câmara de Gestão do Setor de Energia Elétrica (CGSE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a responsabilidade de propor diretrizes para a elaboração da política do setor de energia elétrica e gerenciar o Programa Estratégico Emergencial para o aumento da oferta de energia.
Criação, pelo Decreto nº 3.900, de 29 de agosto, ainda no âmbito da crise de energia elétrica, da empresa Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), para realizar a contratação de térmicas emergenciais.
Vista aérea da Usina Termelétrica Macaé Marchand. S/d. Acervo

Entrada em operação, no estado do Rio de Janeiro, da Usina Termelétrica Eletrobold, com 380 MW, construída pela Sociedade Fluminense de Energia (SFE), controlada pelo grupo americano Enron, e da Usina Termelétrica Macaé Merchant, com 928 MW, instalada pela americana El Paso Energy. Ambas estavam incluídas no Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), e a Usina Macaé Merchant foi a primeira do país a utilizar o gás natural nacional. Entre 2005 e 2006, as duas usinas, junto com a  TermoCeará, todas do tipo merchant – sem contrato regular e com atuação exclusiva no mercado livre – foram adquiridas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).




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